O mundo ao contrário...

Uma das coisas boas do Natal são as músicas de Natal! Elas enchem o ar com uma atmosfera positiva que preenche o nosso espírito de coisas boas... Já os anúncios de Natal são uma das piores coisas da época. Ou porque são gritados e agressivos ou porque são de um perfeito non-sense que fere a inteligência humana. A mim irrita-me solenemente uma campanha publicitária de uma operadora móvel, de tão "chanfalheiro" que é o seu anúncio. "All together now"... as pessoas não o saberão, eu aprendi-o com um band britânica, os The Farm, já lá vão vinte anos, faz uma alusão a um dia de tréguas, no dia de Natal de 1914, quando em plenas trincheiras da 1ª Grande Guerra Mundial, tropas de ambos os lados se encontraram na "no man's land" para trocar presentes e jogar à bola. Bonito... sem dúvida! E não é lenda. Custa-me ver um tema bonito gritado a altos berros ao ponto de ferir os ouvidos. Mas, pior do que isso é quando vejo que, no âmbito de uns ditos, duetos improváveis, me aparece Vitorino a cantar em inglês!! Ora, vejam lá que um dos artistas mais tradicionais e que mais se tem oposto à presença de música anglo-saxónica nas play-lists das rádios nacionais, ele próprio, a troco do vil metal, também já canta em inglês. As coisas que o dinheiro faz à cabeça das pessoas....
Mas, nesta coisa de linguas estrangeiras há quem queira estar sempre um passo à frente. E, vai daí, eis que já surgem pais que, indo para além das preocupações socráticas - que determinaram aulas de inglês para crianças que ainda não escrevem nem leem português, no 1º ciclo do ensino básico, logo no 1º ano de escolaridade - já põem os meninos a aprender chinês, porque "O Chinês é o futuro"!! Em tempo de Natal, deixem-me que diga "perdoa-lhes Pai, pois eles não sabem o que fazem".
Esta submissão antecipada a um império que, antes de o ser, já está a começar de deixar de o ser, é um sinónimo de irracionalidade humana. Estamos, de facto, num novo tempo. Antigamente, os grandes impérios: Egipto, Grécia, Roma, Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra, EUA, ... eram, em cada um desses momentos históricos, os locais onde melhor se vivia no Mundo. Agora assistimos ao nascimento de um império baseado na opressão, na miséria, na exploração, na falta de direitos humanos e dos trabalhadores... e que fazemos nós, europeus? Incapazes de esboçar uma reacção, que passe por defender o nosso passado civilizacional e cultural, já estamos a estender a passadeira vermelha (bem a propósito, o vermelho!). Não tarda muito, vão querer que, em vez do nosso calendário, passemos a usar o chinês e, já agora, vamos mandar fora os computadores e teclados "qwerty", ou não, e vamos aprender a desenhar caracteres chinocas...
O que estou a dizer tem pouco a ver com a privatização da EDP, perdão, re-nacionalização da EDP! Sim, porque o que era nacional passou a ser estrangeiro, mas detido por um Estado estrangeiro, logo é uma nova nacionalização. Em relação a este negócio pouco ou nada tenho dizer porque o desconheço nos seus contornos, mas não deixo de ficar perplexo com a notícia publicada no Financial Times que diz que "Portugal teve sorte em vender 21% da EDP e receber o valor de 50%". O mesmo artigo diz que o negócio foi uma pechincha para os chineses.... Afinal, em que ficamos?
Bem, voltando, aos que já se apressam a estudar chinês, tenho para eles uma notícia: está a surgir uma nova grande potência mundial, também alavancada num enorme crescimento populacional e numa exploração de trabalhadores que ultrapassa a chinesa: a India! E, já agora, na India fala-se Inglês! Afinal, Sócrates tinha razão...

Boas Festas!

O Sol de Novembro deseja a todos os seus seguidores e leitores um Santo e Feliz Natal e que 2012 seja, para cada um de vós, melhor do que aquilo que agora dele esperam.
Um abraço,
Eduardo Nogueira

Não, ainda não é uma mensagem de boas festas...
Dedico este meu post a todos os que voltaram do almoço para trabalhar até fim da tarde.
Há coisas que nunca mudam. O socialismo é uma delas. Agora que já não podem fazer disparates no Governo, os socialistas fazem disparates onde lhes resta.
Se no ano passado foi Carlos César, o "grande imperador" dos Açores, a furar a regra do corte nos salários, contra a determinação do seu (socialista) Governo Central, agora foram os municípios de Lisboa e Matosinhos a conceder a tarde de hoje as seus funcionários. Estes não são dois municípios quaisquer, exceptuando a Amadora, são os dois maiores municípios socialistas do país. O desvario continua. De facto, os socialistas continuam a negar a realidade e a viver num país de inúmeras e alegadas "almofadas" que aguentam tudo. Na verdade, não são as almofadas (nem com pena de peru, agora que é Natal) que aguentam esses desvarios, somos nós contribuintes.
Os empresários, como eu, andaram o início da semana a rapar uns tostões para pagar impostos e TSU no dia 20 e agora, já no fim da semana, continuamos a rapar para arrebanhar uns trocos para pagar subsídios de Natal e salário de Dezembro.
Quanta é a diferença... ficamos revoltados quando ouvimos falar de duas Europas, mas nós consentimos que haja dois "Portugais". Há o Portugal dos que apertaram o cinto e que terão que entregar metade de um subsídio de Natal que ninguém lhes paga (os recibos verdes e empresários não têm subsídio!) e há o Portugal dos que já gastaram o subsídio de Natal recebido a 23 de Novembro, já lá vai um mês, e dos que nem têm que trabalhar hoje à tarde e que, com o salário de Dezembro, recebido ontém ou hoje, podem ir fazer umas compritas.
Nada me move contra o público e ainda menos contra os seus funcionários (o país precisa dos seus funcionários) mas, com maus exemplos, como os que estes autarcas acabam de dar, não se admirem que haja uma claque de apoiantes que rejubila sempre que o Governo determina uma medida punitiva em relação aos funcionários públicos. E de nada valem os apelos do Senhor Presidente da República a clamar por equidade, porque é nestas alturas que se percebe que equidade é coisa que não existe.
Já agora, a título de curiosidade, refira-se que Passos Coelho apanhou a sua primeira vaia em Matosinhos. Só podia... um bastião socialista, onde as pessoas não estão habituadas a austeridade. Um município que, para comprar apoios políticos, adquiriu, aos clubes, os estádios do Leixões e do Leça, alegadamente porque quer ter instalações desportivas. Que pena o Sr. Presidente da Câmara de Leiria não ter podido desmantelar o seu estádio e vendê-lo às peças ao seu colega de Matosinhos, resolviam-se dois problemas: Leiria via-se livre do estádio (que nem para o União serve) e Matosinhos ganhava um tão ansiado estádio novo.
Se acham que isto é grave... eu acho que mais grave é que o povo cauciona estes disparates nas eleições...
Em relação a Lisboa nem consigo enumerar os sucessos da gestão Costa. Só digo que o Oeste tem ali um rival muito sério. De futuro, ninguém vai querer vir jogar golfe para Oeste... com a quantidade de buracos que florescem, que nem cogumelos, nas ruas e estradas lisboetas, para quê usar "greens"?
Feito o desabafo, ao trabalho!

Perdoem-me a presunção...

...mas o FMI deu razão ao SoldeNovembro quando, ontém, Poul Thomsen veio dizer que o dinheiro dos fundos de pensões deveria ser guardado.
Pois, com certeza, o dinheiro das pensões dos bancários não devia ser utilizado para pagar facturas a ambulâncias e farmácias...

Ter razão antes de tempo...

O Sol de Novembro já começa a ter razão antes de tempo. Há duas semanas atrás, neste blog, eu falava de uma geração de "jovens turcos" que, no PS, queriam mostrar serviço, com tal ansia de protagonismo, que a arrogância era, na maior parte dos casos, a ferramenta de trabalho. Coloquei nesse grupo o nome de Pedro Nuno Santos e ele, passado pouco mais que uma semana veio-me dar razão com o seu lamentável discurso de Natal no jantar da distrital de Aveiro do PS. Ameaçar os nossos credores que não pagamos não nos dá qualquer força negocial. Dará, no dia em que não voltarmos a precisar deles, porque, enquanto deles necessitarmos, não vale a pena ir por aí.
Conhecendo-o de longa data, dos movimentos estudantis, fiquei a pensar cá para comigo se ele não estará a confundir a dívida pública com a luta anti-propinas dos meados dos anos '90. É que esse slogan do "não pagaaaamos, não pagaaaamos, não pagamos, não pagamos" vem desses tempos da tal geração rasca. Os anos passam, mas há coisas que nunca mudam...

Contas de sumir

A notícia de que, afinal, o défice orçamental deste ano se vai fixar nos 4,5%, bem abaixo dos 5,9% que foram fixados como meta, causou algum descontentamento e até mesmo revolta na semana que passou. De facto, a fazer fé nestes números, com o encaixe dos fundos de pensões da Banca, a receita de 2011 atingiu um tal valor, que tornaria desnecessário o corte no subsídio de Natal, não tivesse essa medida sido já determinada há largos meses atrás.
Não vou aqui fazer leituras óbvias. O óbvio já está dito...
Acho, contudo, oportuno dizer o seguinte:
- se houvesse ainda alguma racionalidade nos ditos e omnipresentes mercados, este valor dos 4,5% deveria ser aplaudido de pé pelos críticos, cépticos e agências de rating e dever-se-ía dizer que "Portugal cumpre com distinção um objectivo que lhe foi imposto e vai para além deste", ou ainda "Portugal recupera credibilidade ao demonstrar capacidade de sanear as contas públicas". Acto contínuo e consequência disto, Portugal veria baixar os valores de taxa de juro no mercado da dívida soberana que os seus credores lhe exigem... Na verdade, que eu saiba, nada disto aconteceu. Poder-se-á dizer: "ah, isto é tudo uma jogada, mais uma vez recorre-se a receitas extraordinárias". Correcto. Mas uma receita extraordinária irrepetível tem o mesmo valor e legalidade que uma receita ordinária repetível! Mas enfim, os mercados não querem saber disto para nada. A embirração e desconfiança é tal que nem que o défice fosse zero os nossos credores olhariam para nós com mais confiança...
- esta medida, o encaixe dos fundos de pensões, é benéfica para mim e para todos os ex-trabalhadores bancários que têm descontos efectuados creditados num Fundos de Pensões da Banca. Perguntava-me eu, muitas vezes, de que me valeriam, dentro de trinta anos, quatro anos de descontos numa entidade bancária... Ora, se esses valores forem adicionados aos descontos para a Segurança Social, tudo se torna mais transparente;
- não deixo de achar preocupante que se diga que o valor encaixado vai ser usado para pagar dívidas do Serviço Nacional de Saúde. Ora se o Estado assumiu a responsabilidade de pagar as pensões aos funcionários da Banca, como pensa pagá-las se, agora, em vez de investir o montante confiado, e o capitalizar, está a gastar com despesa corrente? Então, se a Segurança Social não encaixa este dinheiro, como vai suportar os encargos que advêem deste acordo? Ainda não percebi.
- já que estamos no domínio da irracionalidade, no que ao mercados diz respeito, não teria sido preferível encaixar este valor em duas fases? 50% este ano e os restantes 50% no dia 2 de Janeiro de 2012? É que assim gastou-se, de uma assentada, um cartucho que pode vir a fazer falta em 2012... e está provado que 4,5% ou 5,9% é indiferente. Como alguém costuma dizer "já agora valia a pena ter pensado nisto"!

35 anos a desenvolver Portugal!

Contam-se hoje 35 anos sobre as primeiras eleições democráticas para as autarquias. Como já perceberam, sou um defensor do poder local. Lamento que este patamar do poder político, ultimamente, em particular nos últimos quatro / cinco anos, tenha sido tão atacado pelo poder central e por alguma opinião publica(da) que, não conhecendo minimamente esta realidade, a ataca como se aí residisse a raíz de todos os males.
Ser contra o poder local é ser contra a democracia por uma razão muito simples: é que qualquer um de nós tem condições para ser membro de uma Assembleia de Freguesia e receber, assim, o mandato dos nossos vizinhos para os representar. Este é, por isso, o patamar de poder político mais próximo e mais acessível ao cidadão.
Sem me alongar muito - noutro post recente desenvolvi as razões que me levam a considerar e defender o poder local - quero, hoje, curvar-me perante todos quantos ao longo destes 35 anos serviram o poder local e as suas populações, em particular áqueles que o fizeram nas zonas rurais, levando água canalizada, saneamento, electricidade, asfalto, transportes públicos e outros bens de primeira necessidade às populações que deles ainda careciam quando entrámos na era democratica.
Fica aqui a homenagem de alguém que só pôde ter electricidade aos 3 anos, só teve telefone aos 12, só viu a sua rua pavimentada aos 13 e que só ficou ligado à rede pública de abastecimento de água aos 14 anos. Isto parece um relato do antigamente, mas foi apenas há cerca de 20 anos atrás. Viver na provincia foi assim. Sem poder local teria sido pior!

A inutilidade de uma ideia peregrina...

Consagrar um limite ao défice orçamental ou à dívida pública na constituição faz tanto sentido como se se quisesse consagrar um limite ao desemprego, à taxa de inflação ou aos juros.Cavaco foi o primeiro a dizê-lo há algum tempo, Seguro tem-se colado às posições do Presidente da República porque sabe de que lado está a credibilidade...
É óbvio que não faz qualquer sentido esta ideia desse ser bicéfalo que governa a Europa, de seu nome Merkozy (ou será Sarkkle?).
Antes mais, sou capaz de enunciar de um assentada uma quantidade de coisas que estão consagradas na constituição e que não têm sido cumpridas: direito à habitação, à educação, à saúde... é óbvio que o Estado as providencia, mas de forma limitada, como, aliás, teria quer ser! O contrário seria utópico, mas o que é verdade é que está na constituição.
Além do mais, que eu saiba, um OGE (Orçamento Geral do Estado) é sempre equilibrado por natureza. O défice é algo que nunca entra sequer no capítulo das previsões... então que eficácia tem dizer-se, a priori, que é inconstitucional um défice? Pois se ele só é apurado no fim de ocorrer e nunca antes disso...
A ideia não é má por ser da autoria de Merkozy. É má porque é má.
No meu entender, e no de Jorge de Miranda, este tipo de normativa terá que ser inscrita numa outra qualquer lei, de enquadramento ou execução orçamental, ou outra...
Acho que a maioria não ganha nada em esticar a corda nesta aspecto e tem tudo a ganhar em se aproximar de Cavaco e do PS...
Nem tudo é mau. Merkozy falaram, ainda que de passagem, de algo que para mim é fundamental: a harmonização fiscal! É obvio que os sistemas fiscais dos membros da zona Euro têm que convergir. Toda a gente sabe, ninguém o diz, que a Irlanda practica dumping fiscal. Uma taxa de IRC de 12% não pode ter outro nome! E depois pedem ajuda ao FMI... O que esperam eles de uma taxa de IRC deste nível? É curioso que a Troika não os tenha forçado a aumentar a taxa de IRC. Cá em Portugal ditaram imensas regras...
Pena é que Merkozy estejam tão gastos e sejam já tão pouco credíveis no momento em que, finalmente, têm uma boa ideia. A harmonização fiscal era uma das bandeiras da UE a 15, no anos '90, antes do Euro. Com a entrada no Euro os políticos europeus convenceram-se que bastava cumprir os critérios de convergência para aguentar a moeda única. Vê-se agora no que deu. Os défices foram sendo combatidos com sucessivos aumentos de impostos e a Europa chegou ao que chegou.
Ainda é tempo para arrepiar caminho.

O Senhor Governador e os chavalos do brinco...

Não sei se o Governador do Banco de Portugal tem alguma coisa contra indivíduos que usam brincos ou piercings, mas o episódio de ontém na AR, envolvendo o deputado João Galamba, é já uma das pérolas desta sessão legislativa.
Nos últimos dias, e mau grado algumas declarações que declaram a falência das teorias económicas, o debate político tem utilizado muitas teorias e termos da economia clássica, o que irrita, é certo, algumas pessoas que não os dominam. Na semana passada era Manuela Ferreira Leite a falar na famosa "Curva de Laffer", alertando o Governo para o facto de um aumento numa taxa de imposto nem sempre conduzir a um aumento de receita fiscal - é isso que diz a teoria de Laffer. Agora foi Carlos Costa a explicar o que é o Crowding Out. Em português designa-se por Efeito de Evicção ou de Deslocamento e, basicamente, consiste em dizer que sempre que o Estado adopta políticas expansionistas isso provoca um efeito de redução do consumo e investimento privado pois os recursos monetários, sendo escassos, ficam fora do alcance das famílias e empresas. Este efeito é ampliado pelo aumento das taxas de juros que decorre da escassez de liquidez no mercado financeiro. Foi exactamente isso que aconteceu em 2008/09! O deputado João Galamba, que até é economista, deve saber isto. Mas o que é que se pode esperar de alguém que em relação ao PEC III de Sócrates disse que era "economicamente desastroso mas financeiramente necessário"??!!
Este episódio é sintomático do actual estado do PS que tem consequências no comportamento da sua bancada parlamentar. Por um lado, temos os pesos-pesados (basicamente os membros do anterior Governo) a ocupar confortavelmente as últimas bancadas do hemiciclo, o que se compreende e até abona em seu favor: por um lado estão a fazer a sua travessia do deserto, por outro demonstram ter a noção da situação desastrosa em que deixaram o país, não tendo, por isso, muita autoridade para falar. Por outro lado, temos um grupo de "jovens turcos" a querer mostrar serviço, mas, como muito pouca humildade: Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, todos nascidos já no pós 25 de Abril, falam com uma tal arrogância, que quem os escuta até pensa estar na presença de pessoas com grande currículo fora da actividade política. Nada disso... fico triste ao ver que a minha geração recorre à arrogância, quando podia recorrer, apenas, à irreverência.

Quem anda à chuva molha-se!

Miguel Relvas foi vaiado no Congresso da Anafre, como tinha que ser e como só podia ser. O Ministro quer demonstrar tanta coragem e tanta determinação que acaba por se sujeitar a este tipo de enxovalho, totalmente desnecessário.
Desde as eleições, Miguel Relvas tem andado à solta. Enquanto Passos Coelho tenta salvar o país da bancarrota e se dedica aos mais altos desígnios da nação, Relvas vai-se dedicando à mercearia. Sim, porque isto de insinuar que os problemas orçamentais do país têm alguma coisa a ver com as Juntas de Freguesia é mera mercearia e eu não quero merceeiros no Governo, quero estadistas!
Se bem me lembro - como eu próprio costumo dizer: "a memória, em política, é fundamental" - Passos Coelho, na campanha eleitoral só começou a subir (nas sondagens) quando Miguel Relvas se calou. Depois da tomada de posse, este Ministro anda tão cheio de si próprio que pensa que, a si mesmo, tudo se lhe é permitido.
Quando, à saida do Congresso da Anafre, dizia que este tipo de contestação é fomentada, insinuando que os partidos da oposição estão por detrás da monumental vaia, Relvas escamoteou um pormenor: a maioria das Juntas de Freguesia é liderada por autarcas do PSD!
Já aqui disse: o "livre verde do poder local" é, mais do que isso, um "livro negro do poder local".
No tom demagógico que de há uns tempos a esta parte decidiu adoptar, defendendo-se, Relvas disse a uma jornalista. "Recebemos recentemente o livro branco do Sector Empresarial Local. sabe quanto devem as empresas municipais? 2,4 mil milhões de Euro! Sabe quem vai pagar? Os portugueses!"
Ora, o que é que uma coisa tem a ver com a outra? Eu prefiro pagar as dívidas das empresa municipais do meu concelho, que me fornecem bens e serviços dos quais eu usufruo, a ter que pagar as dívidas das empresa públicas que fornecem bens e serviços para ALGUNS portugueses. Leia-se: Metro de Lisboa, Carris, STCP, Metro do Porto, Soflusa, Transtejo, Metro do Sul do Tejo, ...
No que toca a empresas municipais, cada um tem as que quer, e cada um paga as suas. Nada mais justo. Quem não está satisfeito vota na oposição e elege um presidente de câmara que as liquide. "Mai nada!"
Já que estamos em era de livros coloridos, fico à espera do Livro Cor de Rosa, sobre o Sector Empresarial do Estado (tem que ser rosa!) e do Livro Vermelho do Sector Público Administrativo - este tem que ser vermelho, já que as contas públicas estão no vermelho.
Para história fica a primeira vaia de um Ministro deste Governo. Não foi o Ministro da Educação, não foi o Ministro da Saúde, nem a Ministra da Agricultura...
Cautela pois, não vá Passos Coelho, um destes dias, ter que dizer: "Miguel, tu és o elo mais fraco: adeus!"

O cavalo de Troi(k)a da globalização

Há algum tempo atrás, alguém disse que a União Europeia não podia ser o "cavalo de troia" da globalização. Nada mais acertado, mas, de facto, tem-no sido.
Quando falei de medidas proteccionistas no anterior post, fi-lo por acreditar que, apesar de muitos e belos discursos, neste mundo cão, cada um cuida de si e os outros que se...
Vem isto a propósito do novo cúmulo low cost. Esqueçam lá o Nano, o carro que ia custar 2.000€ em novo, ou o computador a 100€. Agora, a nova é da Adidas que vai produzir um par de ténis a 1Dólar. E vai fazê-lo na India, porque os trabalhadores chineses estão a ficar um bocado caros demais. Vejam lá...
Na China, calcula-se que o salário mínimo anual ande já nos 1500 dólares (a moeda americana é insubstituível nestas comparações). E vai subir. Ora, na Indonésia situa-se ainda nos 1027 dólares, no Vietname nos 1002 e na Índia nos 857 (mais uma razão para a Adidas a ter escolhido para os ténis a preço "mini"). Na fila está a Birmânia, onde o custo anual de um trabalhador se fica pelos 401 dólares.
A China já está a começar a provar um pouco do seu veneno...
É chocante imaginar como se sobrevive com tão baixo salário e muitas vezes uma carga horária tremenda, mas serve também para lembrar que não há sapatos de graça... nem quando são a um dólar.

Refundar a Europa ou reafundar a Europa?

Ora aí está a mais recente declaração do monstro bicéfalo chamado Merkozy: "é preciso refundar a Europa".
Merkel e Sarkozy lá vão tentando mandar na Europa, governando através de conferências de imprensa e lançando sound-bytes para o ar.
O que é isso de refundar a Europa? Afinal, o tratado de Lisboa não era porreiro, pá?
Claro que não era porreiro.
O Tratado de Lisboa a única coisa que tem de bom é o nome, de resto é a desgraça.
Foi com o tratado de Lisboa que a União Europeia se tornou nisto: uma casa onde todos querem mandar e onde ninguém se entende.
Eles são Merkel e Sarkozy a puxar para um lado, é Durão Barroso a tentar travar o eixo franco alemão, é Jean-Claude Junker, presidente do Eurogrupo, depois temos Van Rampoy, presidente do Conselho Europeu, depois o Comissário Europeu Olli Rehn que é vice-presidente da Comissão Europeia, depois ainda temos o Banco Central Europeu e o seu novo presidente Mario Draghi e nem falei do Parlamento Europeu... Alguém que ponha ordem nisto, por favor!
Não é preciso refundar a Europa, o que é preciso é que os líderes, a começar por Merkozy, percebem que isto não vai lá com soluções intermédias.
É preciso lançar de vez as Eurobonds, só assim se contorna o problema da crise da dívida.
É preciso que o Banco Central Europeu emita moeda, porque a crise destruiu muito dinheiro.
É preciso um Governo Económico-financeiro forte para a União Económica e Monetária.
É preciso recuperar o objectivo da harmonização fiscal que foi posto na gaveta há mais de uma década.
É preciso desvalorizar o Euro - em boa medida, uma emissão de moeda por parte do BCE poderá cumprir este objectivo, mas pode não chegar.
É preciso adoptar medidas proteccionistas sérias, sob pena de se assistir impávida e serenamente à destruição de toda a indústria europeia. A globalização e a excessiva liberalização são os coveiros da Europa. Quem estudar seriamente a história económica mundial sabe que ao longo dos últimos séculos houve alternância entre períodos de livre comércio e proteccionismo. Hoje em dia olha-se para a liberalização do comércio mundial como algo intocável e irreversível. Há que questionar isto!

Discutir o discutível; não perder tempo com o indiscutível

Já está aprovado o Orçamento de Estado para 2012.Sendo um orçamento assumidamente recessivo, que trará consequências para toda a economia nacional, é, ao mesmo tempo o orçamento possível após a assinatura do contrato de assistência financeira com a troika.
Há duas questões que me merecem reflexão:
A primeira é o IVA sobre a restauração. Neste dossier ninguém esteve bem. Esteve mal a ARESP quando em Outubro passado veio dizer que esta subida do IVA ditará a falência de 54.000 restarurantes. Fazendo as contas, significava isso que, em média, fechariam 13 restaurantes for Freguesia, ou 175 por concelho. Em relação a estes números, só posso dizer o óbvio: claramente exagerados e não credíveis. Não admira que esta mesma associação tenha vindo agora rever este valor em baixa... Contudo, perdeu uma boa oportunidade de marcar uma posição credível...
Para mim, é óbvio que esta medida vai ter efeitos devastadores na restauração... só não percebo o porquê de se insistir numa medida que toda a gente sabe que vai dar maus resultados.
Bastava à ARESP perguntar ao Ministro das Finanças: "sabe o que é a curva de Laffer?"
A outra questão é a dos feriados. Não acho que haja demasiados feriados em Portugal. O problema não são os feriados, são as mini-férias a despropósito que muita gente aproveita para fazer por conta de feriados às terças ou às quintas.
Não faz, a meu ver, muito sentido eliminar feriados e, ao mesmo tempo manter a possibilidade de se fazer ponte ou deixar ao critério do Governo a existência ou não de tolerâncias de ponto.
Falo com particular à-vontade nesta matéria. Nos últimos anos nunca soube o que era ter mais que 10 dias de férias... e estou vivo!
Era preferível reduzir dois dias nas férias e eliminar as pontes e pontos, do que estar a eliminar feriados e a aumentar meia hora de trabalho por dia. Para além do mais, como se explica que o 1 Dezembro e o 5 de Outubro deixem de ser feriado e o Carnaval o continue a ser?
Agora, que o Natal se aproxima, cada vez mais me convenço: é difícil fazer com que o Natal seja todos os dias, mas... já o Carnaval...

Apenas uma correcção...

As eleições em Espanha são no dia 20 e não amanhã.
Lá a campanha eleitoral dura 3 semanas.
Bolas...

Da ditadura dos mercados à suspensão da democracia (mas não por apenas seis meses)

Primeiro a Grécia, depois a Itália. Ironia do destino, são os povos com maior tradição democrática porque viram nascer, ou melhor, criaram a democracia, que a veem agora morrer aos pés dos mercados.
Papandreou e Berlusconi depois de Sócrates fazem subir para quatro (se contarmos também com a Irlanda) o número de primeiros-ministros vitimados pela crise da dívida pública.
Amanhã há eleições em Espanha e, apesar de Zapatero não ser candidato, será o seu PSOE a pagar a factura da mais alta taxa de desemprego de sempre no país e a mais alta em toda a Europa.
Passos Coelho e Mariano Rajoy serão, assim, durante algum tempo, os últimos chefes de Governo eleitos democraticamente no sul da Europa, já que a nova moda é que sejam os mercados a sugerir os nomes dos primeiros ministros que estão a ser indigitados, curiosamente, por Presidentes da República que não foram eleitos por plebiscíto popular universal.
De facto, quer Giorgio Napolitano, quer Karolos Papoulias, Presidentes das Repúblicas Italiana e Grega, respectivamente, ao contrário do que sucede, por exemplo, em Portugal, foram eleitos pelos parlamentos nacionais e não pelo povo.
Ou seja, atalhando, na Grécia e em Itália vamos ter Governos liderados por primeiros-ministros não eleitos pelo povo e indigitados por Presidentes de República não eleitos universalmente. Cumulativamente, são estes Governos que terão a árdua tarefa de implementar as políticas de austeridade que a União Europeia e os tais mercados impuseram.
Pergunto: se líderes eleitos democraticamente com maiorias absolutas não foram capazes de implementar essas medidas na Grécia, ou não foram considerados credíveis na Itália, estão à espera que sejam os novos líderes não eleitos democraticamente que venham a consegui-lo?
Duvido. Não auguro grande futuro a qualquer um destes Governos, até porque a bonanza dos mercados não vai durar muito!
De qualquer modo, espero estar enganado, mais que isso, gostaria de me enganar e poder vir, daqui a uns meses, a este espaço reconhecer que o meu prognóstico estava errado e que estes Governos tinham sido bem sucedidos. Não duvido da competência das pessoas, dúvido é da legitimidade. E isso, sim, é um grande problema!

O elo mais fraco

A proposta de Reforma Administrativa apresentada sob forma de Livro Verde é um documento que veio a público demasiadamente cedo, sem amadurecimento, sem ponderação e, assim sendo, porque é muito ousada e totalmente irrealista, dificilmente irá por diante nos moldes em que foi colocada.
Quero, antes de mais, assumir um conjunto de princípios e pressupostos, para que não se pense que sou um reacionário:
- aprecio a coragem que o Ministro Miguel Relvas demonstrou no programa televisivo "Prós e Contras", nomeadamente quando assumiu que, com reforma ou sem reforma, não haverá recuo na limitação de mandatos e, como tal, não será por esta via que alguns "dinossauros" em fim de carreira se poderão recandidatar;
- considero que algo tem que ser feito na divisão administrativa do país e que é irreal manter algumas freguesias que quase não têm eleitores;
- o mesmo é válido para alguns municípios que têm dimensão populacional ao nível de uma freguesia média de um concelho médio;
Ao mesmo tempo, não posso deixar de considerar que:
- os problemas da despesa pública nacional não advêem certamente das freguesias. O peso da despesa das freguesias no Orçamento de Estado é perfeitamente irrelevante, ao nível de qualquer pequena empresa pública;
- está consignado na Constituição desde 1997 (logo, não é nenhum excesso revolucionário) um princípio muito simples, que é o princípio da Subsidariedade. O que diz esse princípio? Diz que "tudo o que possa ser resolvido por um nível de poder político mais ‘baixo’, mais próximo dos cidadãos, deve sê-lo". Ou seja, o que puder ser feito por uma freguesia não deve ser feito por um município; tudo o que puder ser feito por um município não deve ser feito pelo Estado. A haver extinção de freguesias, este princípio sai violado;
- pode-se dizer que nenhum cidadão ficará sem pertencer a uma freguesia. Mas, se vão ser extintas as que se situam nas sedes de concelho, quer isso dizer que os habitantes da cidade passam a ter que ir a uma freguesia da aldeia, que passa a tutelar o território da sede do Município?!
- correntemente ouvimos falar no fosso que se cavou entre eleitores e eleitos. E ouvimos também diversas soluções para esse problema. Fala-se muito de uma democracia participativa, mais do que uma mera democracia representativa. Ora, é no mínimo estranho que agora, quando se verifica que, de acto eleitoral, em acto eleitoral, a abstenção aumenta, se venha reduzir aquele patamar de poder político que está mais próximo dos cidadãos e que esses cidadãos mais facilmente podem vir a exercer! É um facto, qualquer um de nós pode ser membro de uma assembleia de freguesia e não é pelos 12€ que se recebem por cada uma das 5 reuniões anuais que o Estado vai à bancarrota!
- para além do mais, isto das freguesias, pode até ser uma especificidade portuguesa, e até tem custos. Mas é o custo da democracia! Se não estamos satisfeitos com os custos da democracia e conhecemos um regime mais baratinho, então faça-se, como alguem já propôs (na altura com ironia), e suspenda-se a democracia! Mas não apenas por seis meses... pode ser já por sessenta anos. Quem aguentou quarenta, aguenta sessenta! Naturalmente que ninguém subscreve isto! A democracia tem os seus custos e não vem mal nenhum ao mundo que tenhamos à nossa porta uma instituição democraticamente eleita que nos ajuda a resolver os nossos problemas;
- essa é outra questão, os presidentes de junta, no mundo rural, leia-se na esmagadora maioria do território português, são ao mesmo tempo presidentes da junta, bombeiros (porque agem como se fossem membros da protecção civil), taxistas (porque por vezes, quando não há tranportes, eles que levam os seus fregueses ao médico e a outros sítios), ...Vai ser complicado mexer num patamar de poder ao qual as pessoas (os contribuintes / fregueses) até têm tanto apego.
- esta proposta baseia-se num princípio que faz sentido, mas que tem limites de razoabilidade. Um dos princípios que é inerente a esta proposta é que as freguesias são um apoio ao mundo rural. Isso determina que freguesias em territórios eminentemente rurais se possam manter. Mas esta é uma virtude que constitui ao mesmo tempo um excesso. É que esta lei, ao mesmo tempo que advoga a manutenção de freguesias com 300 habitantes, propõe a extinção de outras com 4.000 e mais eleitores só porque são, alegadamente, urbanas e próximas (estar a 10 km da sede do município é estar próximo?) da sede do concelho.
- quando digo "alegadamente", digo-o porque é isso mesmo: é alegadamente! Existe desde 2009 uma nova classificação da tipologia das freguesias. Esta nova tipologia de áreas urbanas tem critérios distintos da anterior tipologia. Anteriormente a 2009 existiam dois tipos de freguesias: freguesias rurais e freguesias urbanas. O critério distintivo era muito simples: freguesias com densidade populacional superior a 150 habitantes por km2 eram urbanas; com densidade inferior eram rurais. As coisas funcionaram bem assim durante muitos anos... Em 2009, mais concretamente no dia 28 de Setembro, curiosamente, quando todo o mundo autárquico andava em campanha eleitoral, foi publicada uma nova tipologia que administrativa e, estatisticamente, passou-se a classificar como urbanas freguesias que eram, até aí, rurais! Naturalmente, distraídos que andavam os autarcas, ou não tendo percebido o alcance que isto viria a ter, a verdade é que isto passou à margem do debate político que teria sido fundamental, até porque a generalidade dos concelhos portugueses estavam já à data em processo de revisão dos seus PDM;
- admitindo as minhas limitações já pedi a pessoas do ramo da matemática e do português que me ajudassem a ler e interpretar esta nova tipologia, que passo a transcrever:

 "Freguesia que contempla, pelo menos, um dos seguintes requisitos: 1) o maior valor da média entre o peso da população residente na população total da freguesia e o peso da área na área total da freguesia corresponde a espaço urbano, sendo que o peso da área em espaço de ocupação predominantemente rural não ultrapassa 50% da área total da freguesia."

Este é o critério que define uma APU: área predominantemente urbana...
Ninguém me soube explicar este critério e as opiniões são unânimes: os iluminados que escreveram isto nem sequer sabem escrever; faltam palavras; o que está escrito não significa nada pois nem sequer tem leitura.
Então, agora, sugiro que venham à aldeia, ao Portugal mais-ou-menos profundo, explicar ao povo o que isto quer dizer!
- por fazer uma alusão, ainda que indirecta, aos tecnocratas e aos pseudo-políticos - são pseudo-políticos os que se deixam comandar pelo Instituto Nacional de Estatística, entidade responsável por esta nova tipologia (já agora, pergunto: então é o INE é que manda no país??) - não posso deixar de me interrogar se, do alto das suas belas gravatas de seda, eles perceberão que não é igual fundir freguesias em Lisboa ou no Porto, onde existe uma consciência de bairro e não de freguesia, e fundi-las na província. Acham que sim? Então, experimentem... que logo veem.
- estes mesmos tecnocratas poderiam fazer aquilo que tantas vezes se faz. Olhar para o estrangeiro e perceber se, de facto, estaremos assim tão errados. Então, sem direito a honorários, aqui vai o meu estudo doméstico:
Em Portugal existem 308 Municípios; 4260 Freguesias e 2 Governos Regionais. No estrangeiro, como é?
1) Em Espanha não existem freguesias, mas existem 8111 municípios. A generalidade dos municípios tem menos de 5.000 habitantes e, em termos de área, tem entre 2 e 40km2. O maior munípio em termos de área é Tremp na provincia de Lleida. Tem 400km2, a mesma área que, por exemplo, o Município de Alcobaça, que até nem é dos maiores em Portugal! Para além dos Ayuntamientos (os municípios) existem 4 outros níveis de poder:
a) as Diputaciones: uma por cada provincia (50 no total, por exemplo a Andaluzia tem 7). Nestas diputaciones, que não têm poder executivo, existem dezenas (em cada uma) de deputados que auferem vencimentos com valores na ordem dos 4.000€ mês;
b) as Mancomunidades: que ficam acima das Diputaciones e abaixo das Juntas Regionales;
c) as Juntas Regionales: são os Governos Regionais das 17 Comunidades Autónomas;
d) o Governo Central de Madrid.
Ou seja, em Espanha há cinco níveis de poder político, todos eles com muitos políticos eleitos, com boas "nominas" (salários) e surprise, surprise... aquilo até funciona!
2) Não indo muito mais longe direi que em França é igual:
a) Governo Central;
b) Região;
c) Departamento;
d) União de Mairies (associação de municípios);
e) Mairies (municípios);
Como em Espanha, todos estes níveis têm orgão executivo e deliberativo...
E venham-me cá dizer que a nossa administração autárquica sai muito cara...
- já escrevi estas e outras minhas reservas acerca desta proposta a uma pessoa com algumas responsabilidades na matéria. Usei, nessa altura, um exemplo no qual eu não quero colocar qualquer tipo de ênfase, para que não se pense que estou a sugerir algo. Referi o caso de uma Sede de Freguesia que tinha, recentemente, sido vítima do rebentamento de uma bomba por parte de um gang que pretendia roubar uma ATM (esqueci-me, ainda há pouco de referir isto: no mundo rural, é habitual haver atm's na Sedes de Freguesia. Porquê? Porque não há agências bancárias!!). Voltando à Freguesia bombeada. No dia a seguir à explosão uma reportagem televisiva encontra alguns "fregueses" a chorarem a destruição da "sua junta". Eu pergunto, sem dar qualquer exemplo, se outros edifícios-sede de orgãos de poder político fossem alvo de ataque, se alguém iria chorar para a porta?
- é bom que se perceba a importância das Freguesias no campo, na província, no mundo rural.É um local onde se obtém atestados, onde funcionam serviços de correio (sim, porque a empresa pública de correios, mandando o serviço público às urtigas, tem vindo a fechar postos! E quem os substitui? As Freguesias, claro!), onde se practica a acção social com os pacotes de ajuda alimentar, onde os idosos levantam as suas reformas e pagam as suas contas, ... É isto que se pretende extinguir?
- estranho, um pouco, um certo silêncio, se não mesmo, comprometimento, da Anafre. Ou melhor, até nem estranho... por muito duro que isto seja, fico na dúvida se os dirigentes daquela associação, provenientes de grandes freguesias, não estarão já de olho nos territórios que poderão anexar (este termos é forte, mas...) com a extinção de freguesias vizinhas... A canibalização de freguesias é uma coisa muito feia e isto não é um concurso do "Elo mais fraco".
- enfim, eu prevejo que esta reforma seja apenas mais uma acha para a fogueira na qual o país se vai começar a consumir dentro de pouco tempo. Quem já assistiu às manifestações contra encerramento de urgências percebe que esta medida não vai gerar maior indiferença, certamente.

Mas tenho estado aqui a falar das freguesias e nem dispensei atenção aos municípios.
A lógica dos executivos mono-colores não me choca. Não acho mal, nunca percebi o que fazem vereadores sem pelouros à mesa da reunião do executivo...
Admiro-me que o Prof. Marcelo tivesse achado, no seu comentário, que o CDS poderia ser contra esta reforma pois perderia presença nos executivos... Nada mais errado, Sr. Professor! Com esta alteração, torna-se mais difícil obter maiorias absolutas de um só partido. Ou seja, se até aqui, num pequeno munícipio com menos de 10 mil habitantes, para ter maioria absoluta, num cenário de bipolarização, nem era preciso chegar aos 40%, de futuro, com a eleição de um número de membros para a Assembleia Municipal necessariamente maior do que aquele que eram, até agora, eleitos para a Câmara (5 no caso de pequenos municípios), será mais difícil garantir uma maioria mono-color, logo isto abre campo para mais coligações pós-eleitorais entre PSD e CDS... Ora, quem percebe minimamente destas coisas sabe que coligações significa compromissos, do género: "eu entro na coligação mas quero uma piscina na minha terra...". E isso, sim, já nos levou onde nos levou... Para além de que os executivos se tornarão mais instáveis: os membros da assembleias municipais que, actualmente, percebem que o seu lugar é o de fiscalizador, no futuro passarão a aspirantes a vereador, o que pode vir a causar guerras complicadas. Por outro lado, numa situação de maioria absoluta mono-partidária, o Presidente da Câmara forma o seu executivo a seu bel-prazer, o que pode vir a defraudar as expectativas do eleitorado, uma vez que a ordem pela qual se constituem as listas não é necessariamente a ordem pela qual vai escolher os seus vereadores...
Mas esses até nem são os principais problemas.
Para mim o problema está, mais uma vez, na estatística.
É objectivo do Governo reduzir o número de vereadores e vai consegui-lo! Mas vai cortar em vereadores que recebem uma senha de presença de cerca de 80€ por cada reunião (normalmente há duas por mês) e vai aumentar o número de vereadores que recebem vencimento! Ou seja, totalmente contraproducente.
Esta proposta possibilita que um Município com pouco mais de 10.000 eleitores constitua um executivo com um presidente e quatro vereadores! 5 políticos que passam a exercer política profissional e que constituem os seus gabinetes de apoio pessoal. Ora, num município desta dimensão, até agora formava-se uma maioria com apenas 4 em 7. Ou seja, esta reforma encarece o custo das administrações municipais, o que contraria os princípios enunciados em defesa dessa mesma reforma!

Enfim, a conversa já vai longa... falta-me apenas dizer que o Governo e a Assembleia da República podiam começar por dar o exemplo reduzindo o número de deputados. A constituição prevê que o número de deputados se situe entre 180 e 230. Apesar do contexto de crise, que se vive desde há dez anos a esta parte, o número de deputados eleitos mantem-se no máximo: 230.
Seria melhor reduzir para 180. Cortava-se nos deputados das filas de trás. Não se prejudicava o funcionamento da AR, bem pelo contrário. Divindindo os 180 deputados num sistema misto: 90 eleitos num círculo nacional e 90 eleitos em círculos distritais, permitiria conjugar duas coisas necessariamente boas:
- maior representatividade, já que qualquer partido político que tivesse 1% da votação nacional conseguiria eleger um deputado;
- mantinha a representatividade regional/distrital;
Mas isto... talvez um dia! Por agora, ao jeito de Augusto Santos Silva, que parece ter feito escola nos Ministros Adjuntos, o que está a dar é malhar nas freguesias.
E por falar em Ministros Adjuntos, da última vez que Miguel Relvas teve a brilhante ideia de criar áreas metropolitanas, sem que houvesse qualquer metrópole polarizadora, criaram-se conflitos e disputas locais que, só passados 8 anos, serenaram. O distrito de Leiria é disso exemplo... E a serenidade agora atingida só foi conseguida à sombra da vitória eleitoral do PSD... Ele teve o demérito de, não tendo conseguido provar a existência de sentimentos regionais (que já haviam sido chumbados em referendo), ter virado as populações umas contra as outras. Eu lembro-me bem de como olhavam para nós em Leiria por termos escolhido a via mais fácil, mais cómoda, mais lógica e a que o tempo viria a provar ter sido a escolha mais acertada: ficar no Oeste. Imagino o que teria sido se Alcobaça tivesse "embarcado" numa artifical área metropolitana que viria a provar-se ser um nado morto.
Há pessoas que não aprendem com os erros do passado...

Gonçalves Sapinho (1938-2011) - O Sol de Novembro também chora...

Ainda me é difícil escrever sobre um adeus tão doloroso e repentino como este. São muitas as coisas que penso e são muitas também as que sinto. Tanto que haveria a dizer... tantas histórias para contar... Oito anos não são oito dias.
O que disse, ontém, ao Jornal Tinta Fresca sintetiza o que penso: "O Dr. Sapinho marcou-me muito a mim, assim como todas as pessoas com quem trabalhou, tanto na Câmara como antes no Externato da Benedita, as duas casas que teve a oportunidade de gerir e liderar. Era uma personalidade muito marcante, uma pessoa extraordinária, um homem com uma coragem e determinação tremendas, um presidente solidário e amigo da sua equipa, um presidente que nos transmitia muita segurança, com quem dava gosto trabalhar porque sabíamos que estávamos a trabalhar com uma pessoa que tinha uma estratégia e uma linha de actuação. Deste ponto de vista, foi muito gratificante ter trabalhado com ele durante estes oito anos, aprendi muito, cresci muito com ele, foi uma pessoa que me marcou bastante e guardo dele a melhor das imagens e a melhor das recordações.
   Para o concelho de Alcobaça, acho que ainda é cedo para fazer um balanço, eu sei que sou suspeito, mas tenho a certeza que se se fizer um balanço isento e equidistante da acção dos presidentes, seja dos mais recentes, do último meio século ou do início do século XX até agora, certamente terá sido aquele que mais marcou Alcobaça e, para mim, foi seguramente o melhor presidente de Câmara de todos os tempos. Eu sei que não sou isento, mas não estou a dizer isto por ser o dia que é, digo-o porque é efectivamente o que penso e aquilo que eu acho que as pessoas dirão, no futuro, deste grande homem, que hoje nos deixa.”
Acrescento apenas que, não sofrendo eu de um mal que, infelizmente, grassa na política, e que é a ingratidão, se eu lhe pudesse endereçar umas últimas palavras, dir-lhe-ía: "Até sempre Presidente! Descanse em paz! E muito, muito obrigado por tudo!"

A silly season no seu apogeu

Nos dias que correm, fruto da globalização e das novas tecnologias de informação, a alienação de pensamento é total. De facto, a maioria das pessoas desistiu de pensar pela própria cabeça e passou a raciocinar pela cabeça de outros. Esta situação é terreno fértil para fazedores de opinião - são centenas - que, na televisão, nos jornais e na rádio, passaram a pensar por nós, ou melhor, a dizer-nos como devemos pensar. Eu não desisto de pensar pela minha própria cabeça, por muito trabalho que isso me dê.

Vem isto a propósito de dois casos na ordem do dia: o ainda caso BPN (agora o episódio da privatização) e o caso do INEM.

Todos os anos o Verão é apelidado de silly season (época tola) e a época estival de 2011 não foge à regra.

Confesso que tive dificuldade em perceber o caso da pretensa chamada falsa para o 112. Tamanha foi a violência das reacções dos partidos da oposição, pensei que algo de verdadeiramente catastrófico se tivesse passado. Pensei que a deputada tinha estado a “dar tanga” ao operador telefónico do 112. Pensei que tinha saído uma viatura em falso e que se tinha despistado ou provocado um acidente. Enfim, pensei o pior! Afinal, foi uma chamada teste para perceber se efectivamente o atendimento ocorre ao fim de cinco segundos ou não, conforme diz o presidente do INEM.

Isto leva-me a perguntar: para que serve um deputado? Sim, para que serve um deputado? Alguém disse há algum tempo que existe em Portugal um sentimento fascista anti-parlamentar que se materializa num profundo desdém e desconfiança para com os deputados da AR. Pode-se dizer que, de certa forma, é “preso por ter cão e preso por não o ter”. Ou melhor, são criticados quando não trabalham e são criticados quando trabalham.

Foi dito por alguém que este tipo de experiência (a tal chamada teste) é grave e que é para isso que existe auditorias internas e estudos de eficiência. E eu pergunto: mas alguém acredita que uma auditoria interna, paga pelo INEM, viesse pôr o dedo na ferida em relação às suas debilidades? Por isso, acho que a deputada fez muito bem. Os deputados são eleitos para (além de legislar) fiscalizar a actuação do Governo e dos seus organismos e foi isso que a deputada Joana Barata Lemos fez. Ela não ficou à espera de auditorias e estudos de satisfação que, regra geral, pecam pela sua fraca fiabilidade e credibilidade. Pedir a demissão de um deputado por causa de uma situação em que esse deputado manifestou interesse e vontade de saber qual é a realidade, leva-me a dizer que de facto os bons deputados, para a maior parte do povão, são aqueles que se sentam nas últimas filas a ver o facebook e a dormitar. O povo tem a classe política que merece!

Quanto à deputada, se pudesse dirigir-lhe uma palavra dir-lhe-ía: ”Sra. deputada, não trabalhe tanto! Já está a causar incómodo junto de outros deputados (da oposição)!”

Em relação ao BPN, vou postar de seguida um texto que era suposto ter sido publicado por altura da campanha eleitoral para as presidenciais.

É incrível como alguns partidos continuam a tratar como analfabetos os eleitores...

“Nós, os ladrões” – da política sem escrúpulos à economia com pedagogia

Ora aí está o artigo que escrevi em Janeiro deste ano e que nunca viu a luz do dia:

"É vergonhosa a campanha que o Bloco de Esquerda colocou na rua. Um cartaz diz qualquer coisa do género “5.000.000.000€, eles roubam tu pagas”. Ora ninguém nega que a anterior gestão foi fraudulenta: ocultou prejuízos, desviou dinheiros, … Ainda hoje não se percebeu bem quais foram os prejuízos escondidos e qual a dimensão do desfalque. São duas situações distintas. No entanto, uma coisa é certa, os 5 mil milhões do “buraco” que se fala não são nem uma coisa nem outra. Os 5 mil milhões do buraco são, na sua esmagadora maioria, dinheiro que a CGD teve que colocar no BPN para compensar a evasão, fuga, hemorragia de dinheiros que os clientes, apavorados com situação, lá foram buscar. Ora, toda a gente sabe, a começar pelo meu ex-professor Louçã, que um balanço de um Banco é feito de origens (os capitais próprios, o dinheiro lá depositado pelos clientes e os capitais angariados junto de outros Bancos) e de aplicações (o dinheiro emprestado aos clientes – boa parte dele a médio longo prazo –, os investimentos e participações noutras sociedades e o imobilizado do Banco). Ora se os clientes lá vão buscar “o seu”, alguém o tem que repor – neste caso é o seu accionista Estado, por intermédio da CGD que o está a fazer.

Resumindo e concluindo, ninguém roubou 5 mil milhões – sairam foi 5 mil milhões do Banco. Agora, o que é verdade é que o Bloco de Esquerda anda, impunemente, a chamar ladrões a todos os ex-clientes do BPN, que, com todo o direito, resgataram as suas aplicações. É caso para se dizer “vai chamar ladrão a outro!”.

Quando Cavaco diz que há problema de gestão no BPN está carregado de razão. Não querendo, nem podendo, nunca, isentar de culpas a anterior administração, a verdade é que a actual falhou, por duas razões fundamentais:

1º – não conseguiu restaurar a credibilidade do Banco junto dos seus clientes e dos mercados;

2º – não conseguiu explicar aos seus clientes, nem aos seus accionistas (que agora somos todos nós) o que é que estava a ser feito, qual era o plano, para onde ía o Banco. Esta gestão tem sido uma autêntica “missa de corpo presente”: nem ressuscita o morto nem o enterra.

Quando Cavaco usa o exemplo dos bancos ingleses, onde foram implementados planos de recuperação bem sucedidos, só peca por um detalhe: é que em Portugal ninguém consegue fazer esssa comparação por se tratar de uma realidade desconhecida. No entanto, na esfera financeira há um caso que pode ser usado. No despontar da crise financeira a AIG, uma seguradora americana que opera à escala global, esteve à beira de falir. Tal só não aconteceu porque o Governo norte americano a salvou. Passados pouco mais de dois anos sobre o takeover da empresa pelo Governo americano, já ninguém se lembra disso e a seguradora (agora sob a designação de Metlife) compete de igual para com as outras seguradoras, que nunca estiveram em risco, porque a sua administração foi competente."

Afinal o buraco é de 2,2 mil milhões de Euro. O que é muito, mas não é isso que está em discussão. O que discuto e o que critico é que não haja alguém capaz de fazer um bocadinho de pedagogia e explicar as coisas como elas são. A falta de pedagogia ajuda a criar um sentimento anti-banqueiros e anti-políticos do qual nada beneficiamos.

Acrescento só que a nacionalização foi um erro. O Estado deveria ter entrado no capital, sim, mas através de um aumento de capital que injectasse dinheiro fresco no Banco, deveria ter exigido o controlo da administração, mudado a designação do Banco, practicado uma política agressiva no sentido de reter as poupanças (a solução era fácil: aumentar os juros dos depósitos a prazo) e, no fim de equilibradas as contas do BPN, poderia sair através de progressivas OPV (ofertas públicas de venda). Não foi essa a solução e, agora, os autores da má solução queixam-se da bondade da solução final. Ele há cada uma...

Um post politicamente incorrecto

Caro leitor, está prestes a ler o meu mais crú e controverso “post”.
Trabalhar em Agosto não é tarefa fácil... ou melhor, se quiser fazer algo que dependa de terceiros vai ter grandes dificuldades. Apesar da crise, meio país foi de férias. É verdade que alguns fazem estas férias a pensar que elas serão as últimas nos próximos anos “este ano ainda há dinheiro, no ano que vem não se sabe”... Mas dou comigo a pensar se, em vez de se cortarem nos salários, como aconteceu no ano passado à função pública, se não seria de cortar um ou dois dias de férias. Falo por mim. Desde que abandonei a actividade bancária, há quase dez anos, nunca mais soube o que era ter mais que duas semanas de férias. E, surpresa das surpresas, apesar de trabalhar mais de doze horas por dia, estou vivo!
A produtividade é e será sempre um problema sério que nenhum Governo conseguirá resolver, a menos que se tomem medidas que penalizem seriamente o absentismo e o abuso de alguns expedientes que a lei criou, como é o exemplo do estatuto do trabalhador estudante. Mas há outros...
Em Agosto é impossível trabalhar. Mas, se fosse só em Agosto... Durante o ano inteiro, tantos são os dias de férias, que, dentro de uma organização média, há sempre alguém de férias. E esse alguém, ainda que não premeditadamente, faz parar todo o trabalho que de si depende. Assim, não vamos lá...

Apesar da situação crítica em que se encontra o país, algumas pessoas continuam a fugir áquela que é a realidade. Se é certo que nos últimos anos o mundo rural tem sofrido um ataque atroz: fecho de maternidades, estações de CTT, escolas primárias, não é menos certo que uma certa população urbana, principalmente nas grandes cidades, se habituou a ter tudo de mão beijada por tuta-e-meia, falo, nomeadamente de transportes públicos.

É natural que as pessoas, os utentes dos transportes públicos reajam mal aos aumentos. Mas qual é então a solução? O erro não é o aumento. O erro foram sucessivos Governos que andaram a fazer política social por intermédio de empresas públicas. Ora, o facto de uma empresa ser pública não significa que não deva visar o lucro. Mas, na verdade, nos últimos anos, Carris, Metro, CP, STCP, Metro do Porto, Metro do Sul do Tejo, … foram empresas que visaram o prejuízo. É preciso que alguém diga a estes utentes que as despesas destas empresas têm que ser sustentadas pelos bilhetes e passes pagos por quem os utiliza e não pelos impostos de toda a gente, mesmo de quem nunca saiu da provincia. Esta ideia, muito socialista, de que dividindo os custos por todos, ninguém sente... dá nisto.
Era de mobilizar o povo das aldeias para promover uma manif a exigir transportes à porta de casa a cada 10 minutos e passes sociais equivalentes aos que se pagam nas cidades.
Ao mesmo tempo, é de dizer a todos aqueles que não estão contentes com estes aumentos que a alternativa é simples: comprar carro, meter-lhe combustível, levá-lo à revisão, à inspecção periódica obrigatória, pagar o imposto de circulação, pagar o seguro, … é assim que se faz na província. Experimentem e vejam se sai mais barato!
Acrescento ainda que os transportes públicos urbanos existentes fora das áreas metropolitanas são pagos pelos seus utentes e pelos orçamentos municipais.

A propósito das nomeações do novo Governo e também do caso das secretas, não sei o que é que é pior: se aqueles indivíduos que, quando exercem cargos políticos, “namoram” empresas privadas para garantir uma saída profissional na fase pós-política, se os outros que entrando para a actividade política profissional nunca mais de lá saem e se “alapam” a uma qualquer “tachito”, tentando a todo o custo sobreviver e fugir ao desemprego político...

Há muitas coisas que estão mal na lei.
A política transformou-se numa actividade de “nós para nós”. O exercício da actividade política é feito sem grandes custos por funcionários públicos, professores universitários, reformados, … As licenças sem vencimento são um expediente estafado que permite a uma minoria entrar e sair quando quer e sem qualquer risco. Assim, é fácil.
Já os que provêem do sector privado – de onde excluo as empresas mistas PT, EDP, REN, … que são encosto para muitos políticos “in the meantime” - só podem fazer política a muito custo porque, para eles, não há cá essas regalias das licenças sem vencimento. Facilmente são considerados traidores à entidade empregadora e acabam por ter que optar por rescindir os seus contratos de trabalho.
Mas vem isto a propósito do quê? De uma constatação muito simples. A lei das incompatibilidades tem que ser revista. A lei permite que um deputado da Assembleia da República exerça advocacia, enquanto legisla em matérias que são determinantes para alguns dos seus clientes. Ao mesmo tempo, um membro de um gabinete de apoio pessoal numa autarquia não pode exercer qualquer outra actividade profissional, já que essa deve ser exercida em exclusivo! Isto não faz nenhum sentido e é bom que se diga isto: se alguém tem que abdicar de uma carreira profissional para poder exercer um cargo político, é natural que isso se torne uma opção de médio-longo. Quanto mais se obriga ao corte com as actividades profissionais, maior será o efeito de retenção destas pessoas na esfera pública. É por isso que Governo após Governo, é cada vez maior o “contigente” de pessoal político em Gabinetes e Assessorias. Não se iludam, o PSD e o CDS/PP têm o direito de nomear os seus, porque ganharam as eleições e têm legitimidade para isso. Até pode haver “less jobs for the boys”, como diz Álvaro Santos Pereira... Mas já agora, pergunto, conhecem alguém que com a mudança do Governo tenha ficado desempregado? Pois, só algum “artolas” é que cai nessa porque, antes do Governo cair, há sempre tempo para se arranjar um lugarzito numa qualquer instituição pública ou empresa mista (semi-pública). E quem paga isto? Nós, os contribuintes e os clientes dessas empresas. Ainda dizem mal do FMI... não fizeram metade do que deviam!
Já agora, se conhecerem algum desempregado político, chamem a televisão. Isso é digno de uma reportagem, tal é a raridade!

Acabo como comecei. Desisto... Ah, está tudo de férias? Então, vou fazer o mesmo.

If you can't beat them, join them!

Ainda o Natal...

Desta feita, foi o jornal "Tinta Fresca" a pedir a minha opinião acerca do Imposto Extraordinário sobre o Subsídio de Natal. Podem ler aqui:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=eccdae1a-10ef-4903-9b8a-7a915d640545&edition=129
Daqui até ao Natal, o melhor é aproveitar o Verão... isso sim!

As ratadas do rating

Está na ordem do dia o papel desempenhado pelas Agências de Notação Financeira, a propósito do corte de rating da República Portuguesa por parte duma destas agências, a Moody's.

As agências de notação americanas vivem, de facto, num mercado oligopolístico a nível mundial. Três agências: a Moody's, a Standards & Poors e a Fitch dominam 95% do mercado mundial.

Se o nome de uma empresa ou de uma instituição pode dizer muito sobre si, que dizer que uma empresa cujo nome, traduzido para português, é “A do melancólico”, “A do mal humorado”, “A do sorumbático”, “A do rabugento”, “A do carrancudo”, “A do taciturno”. Sim, é isso que quer dizer Moody's! E que dizer de uma empresa chamada “A dos Básicos e dos Pobres” - Standard & Poor's? Enfim, agora que se fala tanto de criar uma agência de notação europeia, já pensei ir ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas pedir a admissão de uma firma “Tesos & Falidos”, traduzido para inglês, claro! Fica bem... E também já pensei que está na hora da Câmara de Cascais fazer um filme “What do the rating agencies need to know about the portuguese”.

Bom, agora, a sério. 95% de mercado mundial na mão de três empresas dá nisto. E, por exemplo, este mercado de Lixo, para eles, que é Portugal, significou para estas três empresas no ano passado 8,5 milhões de euro de negócio. Alguns dos clientes portugueses das agências de notação (Câmara do Porto, Governo Regional da Madeira) já começaram a cortar relações com estas, naquilo que é apenas uma práctica do saudável “quem não se sente não é filho de boa gente”.

A ideia de se criar uma agência de notação europeia é uma boa ideia, mas fora de tempo. Teria sido uma boa ideia há 10 ou 15 anos atrás, no início da união monetária. Hoje não teria qualquer eficácia. Porquê? Porque, para todos os efeitos, do lado de lá do Atlântico (e não só), esta agência seria uma vista como uma entidade criada para fazer frete ao Euro e, naturalmente, isso seria nocivo à sua credibilidade. Também não deixa de ser verdade que existe uma fundada suspeita acerca da cumplicidade entre estas agências de rating e os interesses americanos, nomeadamente dos Fundos de Pensões, seus clientes. Há, no mínimo, um sério problema ético, no que toca à actuação destas agências que têm a capacidade de fazer cumprir as suas profecias. Disseram, ontém, que Portugal vai ter dificuldade em cumprir com o pagamento da sua dívida; de imediato os juros disparam nos mercados primários para valores próximos dos 18%. Pois, com certeza, assim vamos ter dificuldades em pagar...

Devo dizer que se a ideia é desvalorizar o Euro, “tout court”, não tenho nada contra. Já tenho dito aqui que o Euro está sobrevalorizado e isso nos coloca problemas de competitividade na Economia mundial. O problema está no disparo dos juros da dívida pública. De pouco nos vale ganhar competitividade, se temos que pagar juros mais altos e se, no imediato, as importações ficam mais caras.

Voltando, um pouco, atrás, era importante a existência de uma auto-regulação e a observação de um Código Deontológico que servisse de moralizador para as empresas deste sector.

Por falar nas empresas deste sector, se ficaram surpreendidos com os 95% de quota de mercado destas empresa, quero-vos dizer que eu também fiquei. Porquê? Porque nos tempos em que passei pela análise de risco na Banca era habitual pedirmos informações a outras agências que não estas: à MOPE e à Dun & Bradstreet. Ambas existem, ambas trabalham. A Mope faz parte do Grupo Coface, que está sediado em Paris, é propriedade do Banco Natixis, está presente em 64 países, que representam 80% do comércio mundial, e emprega 7mil trabalhadores! Acho estranho que ninguém a conheça... Talvez afinal não precisemos de uma agência de notação europeia... até porque já existe. Há é que começar a dar-lhe trabalho, a proporcionar-lhe receitas. Não tenho qualquer relação com esta empresa e isto não é publicidade paga! Em relação à Dun&Bradstreet, de matriz americana, está presente em Portugal por intermédio da E-informa, detida pelo grupo Cesce, sediado em Espanha. Há ainda uma outra agência de rating, a DBRS. Devido às suas iniciais, pode ser confundida com a anterior, mas é diferente. Chama-se Dominion Bond Rating Service, é canadiana e também opera neste mercado. Por último, a Reuters, empresa inglesa, é também operadora no mercado de informação financeira. Em conclusão, e admitindo que me tenha escapado algo, pelos vistos, até há duas agências de notação sediadas em território europeu! Por favor, alguém informe os políticos, que têm andado a propor a criação de uma nova agência, deste facto!

Indo directamente à questão, ao “murro no estômago”. É óbvio que as notícias chegam com um certo “delay” à terra do tio Sam. Só assim se compreende esta desclassificação da República Portuguesa, quando as condições políticas objectivas até melhoraram significativamente nas últimas semanas. Esta diminuição do rating foi um autêntico tiro no pé da Moody's.

Ainda bem que Passos Coelho fez o “trabalho de casa”. Em pouco tempo, conquistou a simpatia e o apoio dos líderes europeus, ao mostrar a sua determinação em ir mais longe do que o que está previsto no memorando assinado com a Troika. O facto do Primeiro-ministro se estar nas tintas para os habituais “Estados de Graça”, do qual todos os seus antecessores quiseram beneficiar, jogou sobremaneira em seu favor, e em favor do país, neste caso.

Pode-se dizer que não fomos “apanhados de calças na mão” e de todas as declarações relevantes que foram proferidas, de Durão Barroso, de Christine Lagarde, hoje de Jean-Claude Trichet, retenho as que para mim foram mais simbólicas: as de Wolfgang Schaeuble, ministro das finanças alemão. Todos nos recordamos do que a sua chanceler dizia de Portugal há pouco tempo. Reparem como num curto espaço de semanas a posição da Alemanha mudou. Por muito que nos custe a todos (nem todos) pagar o imposto especial sobre o subsídio de Natal, ele já nos está a dar crédito. Imaginem qual não seria a nossa situação se este corte no rating tivesse ocorrido sem que o país desse um sinal, claro, de que está disposto a fazer mudanças. Estaríamos totalmente isolados.

É obvio que o défice de 9,1% em 2010 e os dados da execução orçamental do primeiro trimestre também não são alheios a esta descida do rating. Os Governos usam, muitas vezes, o desconhecimento das pessoas em relação à diferença entre Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional... Na Contabilidade Pública está sempre tudo bem...

Em relação à credibilidade das agência de notação americanas, o problema não é de agora. Já em 2008 elas tinham sido seriamente questionadas. Qualquer uma desta agências dava notações fantásticas ao Lehman Brothers poucas semanas antes desse banco falir; qualquer uma delas dava boas notações à AIG antes desta entrar em ruptura e obrigar Obama a salvá-la para garantir as pensões de milhões de americanos.

Para fechar, não é economista mas disse tudo. Ramos Horta, reafirmou a intenção de Timor-leste em adquirir dívida pública portuguesa dizendo que “...é um bom investimento. Mau investimento foi comprar dívida pública americana pois aquilo que se recebeu de juro não foi compensado pelo que se perdeu na desvalorização cambial”. Não é preciso dizer mais nada!

PS: enquanto escrevo, alguns deputados, defendem no programa “Corredor do Poder” a criação de uma agência de notação europeia, porque não existe! Por favor, se alguém tiver os seus e-mails, façam um forward deste texto. É que a televisão deve servir par informar

Este texto não cumpre, premeditadamente, o acordo ortográfico.

Uma ideia para Governante aproveitar...

No Forúm do jornal “Região de Cister”, edição de 23 de Junho de 2011, foi-me proposto que me pronunciasse. Sobre o seguinte:

“O novo primeiro-ministro e os ministros do novo Governo foram empossados, reconstituindo-se uma coligação politicamente situada ao centro e à direita do espectro político português. Este tipo de coligação e de governo é normalmente entendido como mais liberal e propenso, pelo menos no plano teórico, a reduzir a dimensão do Estado e a sua intervenção não só nos sectores públicos como a educação e a saúde, mas também nas actividades económicas. Portugal está confrontado com o pagamento de uma dívida externa elevada em parte coberta pelo empréstimo negociado com a troika. O desemprego tem já níveis muito elevados no País, admitindo-se que as medidas que constam do memorando possam agravar os despedimentos e o encerramento de empresas, aumentando, assim, a relação negativa entre o emprego público e o privado. Por outro lado, e para contrariar esta tendência, Portugal precisará de fazer crescer a economia e com isso estancar e até reduzir o desemprego. Que comentários lhe merece o assunto?”

Ao que eu respondi:

"Antes de mais, devo recordar que já antes das eleições existiam previsões que apontavam para uma taxa de desemprego na ordem dos 13%, dentro de um a dois anos. E,curiosamente, não vi ninguém ficar indignado com essa perspectiva... Muito do que o próximo Governo vai fazer está já determinado, em função do conteúdo do memorando assinado com a Troika. Nesse sentido, a margem de manobra do Governo é muito curta, apesar de Passos Coelho ter já dito que, em certos domínios, está disponível para ir ainda mais longe do que aquilo que ficou acordado. Reduzir a dimensão do Estado? Com certeza! Há Estado a mais. O Estado tem que sair de muitos domínios da Economia: dos transportes (que têm que ser pagos pelos seus utentes e não pelos contribuintes), da Comunicação Social, dos Seguros e outros, onde o mercado deve ficar por conta dos privados e da livre concorrência. Exceptuo o sector das águas... aí já não estou de acordo com a privatização. Reduzir o peso do Estado possibilita a redução de impostos, permite aumentar a competitividade da Economia e, assim, criar postos de trabalho. É disso que Portugal precisa."

Álvaro Santos Pereira teve a sua primeira intervenção pública com Ministro da Economia na apresentação do Colectivo Empresarial Lide. Uma das declarações mais marcantes, e que ficará para a posteridade, foi afirmar que a actual taxa de desemprego é inaceitável e insustentável. Sendo também Ministro do Emprego e não possuindo dotes mágicos, esta declaração poderá ser utilizada contra ele, pelos seus adversários políticos, dentro de pouco tempo, caso se confirme uma escalada na taxa de desemprego. De qualquer forma, fica-lhe bem esse inconformismo. Um dos problemas do desemprego em Portugal é a rigidez do mercado de trabalho. Há quem não saia dele porque está bem seguro; há quem não consiga entrar nele porque as portas estão fechadas...

Mas, mais do que isso, é evidente que com um crescente número de desempregados é ainda mais difícil por a economia a crescer...

É verdade que a teoria económica defende que primeiro há-de surgir a retoma e, só depois, há-de começar a diminuir o desemprego. Eu, apesar de aceitar a validade dessa teoria, penso que nós, como país, não podemos estar à espera. Assim sendo, e repetindo aquilo que já aqui disse - que Portugal é um país “sui generis” que tende a desmentir, ou, melhor, desmontar, teorias económicas – eu considero que é fundamental e urgente pôr a trabalhar o máximo de inactivos e desempregados, no imediato, porque isso, sim, há-de ajudar a Economia a crescer.

Como? Fácil, digo eu. Porque é que, por exemplo, as micro-empresas, que são a esmagadora maioria das empresas em Portugal não podem recrutar em Acordo Ocupacional trabalhadores beneficiários de Subsídio de Desemprego (Inicial ou subsequente), conforme as autarquias e as IPSS's podem? Mude-se isto e, no imediato, criar-se-ão inúmeros postos de trabalho.

Dir-me-ão alguns “postos de trabalho precários”. Ao que eu respondo “Pois, com certeza! Por muito que nos custe, por agora, é o que é possível!”

Vou mais longe, até: é melhor (para a pessoa e para o país) um trabalho precário do que uma qualquer situação de desemprego!

A ideia “à borla” para Álvaro Santos Pereira

Naturalmente que...
não defendo a rotatividade nos acordos ocupacionais e estes não se podem tornar num expediente. Acredito, contudo, em duas coisas:

• primeiro, um Acordo Ocupacional bem aproveitado pode abrir espaço e criar negócio, dentro de uma micro-empresa, que justifique a criação definitiva desse posto de trabalho, no termo do Acordo;
• segundo, os Estágios Profissionais, na sua actual configuração, são demasiado burocratizados, rígidos e inflexíveis: não adequam a remuneração do trabalhador ao sector de actividade; criam injustiças, ao conferir ao estagiário uma remuneração superior áquela que é auferida pelos trabalhadores com mais anos de “casa”; acabam por criar uma expectativa salarial que não é concretizável no fim do estágio;...

Sei que a filosofia do Acordo Ocupacional está orientada para instituições sem fins lucrativos. Pelo que já disse, não advogo esta solução para Grandes Superfícies Comerciais, nem para Call Centers, estou a defendê-lo para Micro-empresas: empresas com menos de dez trabalhadores. Já agora, tendo fins lucrativos, quais são os verdadeiros lucros destas empresas?

Naturalmente que...

... a solução encontrada através do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal não é igual à que eu advoguei em Maio passado. Esta medida actua do lado da receita, enquanto que a que eu enunciei actuava do lado da despesa, ou melhor, daquilo que o Estado teria que pagar. Logo, são medidas diferentes. Mas o princípio é o mesmo: pedir um sacrifício a quem (ainda) pode, numa altura (Natal) em que se gasta muito dinheiro, nomeadamente em mercadorias importadas que contribuem para agravar a situação de desequilibrio externo.
Um destes dias prometo desenvolver este tema, o do desequilibrio externo.

A minha opinião acerca do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal?

Já a dei, de forma indirecta, em 7 de Maio neste mesmo blog.

Na altura disse: “Em 2009 Sócrates aumentou em 3% os funcionários públicos. Só o facto de haver eleições o explicou. Ora, nesse ano deveria ter havido aumento “zero”. Não tendo havido, 3% significa, basicamente, meio mês de salário a mais. Ou seja, os funcionários públicos ganharam 14,5 meses em 2010 e 14,5 meses em 2011- relativamente ao que deveria ter sido. Ficaram a ganhar um mês, nestes dois anos! Logo, não advogo a retirada de 13º ou 14º mês, mas não vinha mal nenhum ao Mundo se o subsídio de Natal fosse pago em títulos de dívida pública. Então se os empregados não são solidários com o patrão... que empregados são estes? Além do mais, no Natal estraga-se muito dinheiro, particularmente em “cangalhada” importada. Não estou advogar o “Natal do Sr. Scrooge” como modelo de festas, mas quem não tem dinheiro...”

Ora aí está, então. O novo Governo, pretensamente liberal, na opinião de muitos, ao contrário do anterior, decidiu não fazer dos funcionários públicos o bombo da festa e propõe uma medida, socialmente justa, para público e privado, que não tem qualquer incidência sobre os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional e que em pouco influenciará os trabalhadores com mais baixos rendimentos.

Eu diria que isto é uma medida para fazer corar de inveja qualquer bom governante socialista.

O poder de compra e a sua relação perversa com a competitividade - Afinal, quem é que não tem calções?

Um estudo publicado na semana passada revela que Portugal ocupa o 18º lugar entre os 27 Estados-membro da UE em termos de Poder de Compra. Entre os países da Zona Euro só dois estão atrás de nós: a Eslováquia e a Estónia. De recordar que dos 27 países da UE só 10 não aderiram à União Monetária...

Um dos aspectos mais sublinhados no estudo é o facto do Poder de Compra português ser inferior ao grego. Enquanto o Poder de Compra dos portugueses é 81% da média europeia, o dos gregos é de 89%.

Não querendo aqui fazer a apologia dos baixos salários, a verdade é que Salário Mínimo Nacional (SMN) na Grécia é de 681€, enquanto que em Portugal é de 485€. Não possuo estatísticas relativas ao número de trabalhadores que o auferem em cada um dos países mas, só por este dado, já se percebe esta discrepância.

Um estudo divulgado pela OIT em Outubro de 2008 revelava que o leque salarial (a diferença entre o salário mínimo e os salários mais altos) em Portugal era dos mais altos nos países da OCDE, sendo apenas ultrapassado pela Espanha.

Ora, tudo isto leva-me a dizer o seguinte:

• Treze anos de governação socialista foram incapazes de inverter esta tendência. Pior: agravaram-na! Portugal é, hoje, um dos países mais desiguais entre os membros da UE;
• Mais uma vez, não fazendo a apologia dos baixos salários, diria que só o facto de se practicarem estes níveis salariais, evitou que Portugal se tornasse ainda menos competitivo do que já é!
• Ao invés, a Grécia está agora a ser vítima dos salários que pagou por trabalho que deveria ter sido menos bem remunerado. Confuso? O que quero dizer é que os gregos, e também os irlandeses, beneficiaram durante algum tempo de salários artificialmente altos. Artificialmente, porque não sustentados em aumentos reais de produtividade. Os efeitos são conhecidos...
• Voltando a Portugal, pode-se dizer, ainda, que, se os salários são o que são, e o endividamento das famílias é o que é, imaginem qual não seria o endividamento destas se os salários fossem mais altos. Pode-se dizer: “não, o endividamento seria inferior, pois haveria mais capacidade de aforro”. Mas eu digo: “OK, estamos a falar de Portugal! Quanto mais alto for o salário, mais alto será o consumo e não a poupança”... O nosso país tem coisas maravilhosas para um Economista estudar...

Pegando nisto, e para que não se diga que eu sou um adepto fervoroso dos baixos salários, eu diría que a contenção salarial em Portugal tem sido conseguida à custa das PME's, as famosas Pequenas e Médias Empresas. Segundo dados fornecidos pelo INE, relativos a 2008, as PME representam 99,7% do tecido empresarial, geram 72,5% do emprego e realizam 57,9% do volume de negócios nacional. A maior parte destas empresas são, na verdade, micro-empresas que empregam 10 ou menos trabalhadores e são elas que põem a Economia a mexer.

Não é por acaso que, no discurso político, da Esquerda à Direita, todos defendem o apoio às PME's. Quem não se lembra do famoso apoio às “piquenas” e médias empresas segundo Manuela Ferreira Leite? Ora, qualquer um de nós “compra” essa estratégia. Mas diga-se em abono de verdade que defender as Micro, Pequenas e Médias Empresas passa, muitas das vezes, por pôr na linha as grandes empresas. As Grandes Empresas de que falo são autenticos adamastores sustentados por todos nós. São empresas semi-públicas, algumas delas cotadas em Bolsa que, apesar, de trabalharem na esfera privada, continuam “contaminadas” por vícios que ficaram dos tempos em que eram empresas públicas. Ao trabalharem em mercados monopolistas ou de oligopólio, sem concorrência ou com muito pouca, estas empresas, do ramo das Comunicações, Combustíveis, Energia e Redes Viárias, registam lucros fabulosos que rapidamente canalizam para investimentos no estrangeiro, “sangrando” a economia nacional e retirando-lhe recursos que são produzidos à conta dos consumidores e utentes “tugas”. Bem, para quê esta divagação agora? Por duas razões:

• Primeiro, para dizer que as nossas PME's seriam bem mais competitivas se não fossem “sugadas” por estes “adamastores”. É verdade que todos esses sectores têm entidades reguladoras, mas digam-me: têm-se apercebido da sua actuação?
• Segundo, para dizer que o salário médio, que é apenas um produto estatístico, é altamente empolado pelos salários anormalmente altos que se pagam nesses sectores protegidos, aos quais eu juntaría a Banca... No fundo, a contenção salarial tem sido só para alguns...

Há pouco tempo, alguém usava uma imagem engraçada para descrever as mazelas que a crise pôs a descoberto: “quando o nível da água desceu abaixo da cintura nós (Portugal) éramos os únicos que não tinhamos calções”... Não é bem assim. Já percebemos, fazendo uma analogia, o nu integral da Grécia e não só. Uma nota do FMI revelada hoje na comunicação social indica que o limite de endividamento dos EUA terá que aumentar, sob pena de, a breve trecho, se enfrentar o risco de bancarrota. Já há alguns dias a Fitch tinha dito o mesmo. O endividamento externo e a dívida pública americana começam a ter dimensões verdadeiramente incontroláveis. Quando ouvi isto, veio-me à cabeça a imagem de Barack Obama, há meses atrás, sentado no Palácio de Belém, a assinar o livro de honra, enquanto Cavaco lhe sussurrava ao ouvido as razões pelas quais não se podia comparar a situação de Portugal nem com a Irlanda, nem com a Grécia. É caso para se dizer “fala o roto para o nú”!

Já agora... não deixo de ficar perplexo com o poder de compra que os cidadãos americanos revelam em terras portuguesas. Com o Dólar tão depreciado... como é isso possível? Desconfio que, da mesma forma que os gregos se andam a pagar bem, também os EUA andam a viver claramente acima das suas possibilidades... Em três anos a Economia americana foi do céu às profundezas do Inferno. Em 2008 a taxa de inflação era a mais baixa em 54 anos! Agora, em 2011, já está acima dos 3%. É aquilo a que, em Economia, se chama o fenómeno da “Inflação Importada” - que ocorre, em Economia aberta, num país cuja moeda se depreciou, à medida que fica cada vez mais caro adquirir matérias primas ou bens de consumo ao estrangeiro.

Ou seja, em conclusão, a actual situação não é boa para ninguém: nem para a Europa, nem para os EUA... Mas, aos americanos, dá-lhes jeito que se fale da Europa e do Euro, para que não se fale deles. Paul Krugman e Joseph Stiglitz dois Prémio Nobel da Economia, ambos americanos (curioso, não?) têm andado num afã e prever o fim da Moeda Única Europeia e a falência de algumas Economias da UE. O primeiro, feroz adversário da política de Bush é agora incapaz de tecer críticas a Obama. O outro, diz que a crise é resultado do “pensamento da direita”. Senhores doutores, um bocadinho de honestidade intelectual talvez desse jeito!

Só para acrescentar que...

... a desvalorização do Euro de nada serve para Portugal ganhar competitividade junto dos outros parceiros europeus da Zona Euro, nomeadamente aqueles que são, actualmente, os nossos principais clientes: Espanha e Alemanha.
A utilidade desta medida seria ganhar competitividade junto de países terceiros, nomeadamente nos mercados emergentes: Brasil, Rússia, India e China, para além de outros onde Portugal tem investido diplomaticamente. Exceptuo a Líbia, por razões óbvias, por agora...

O Euro do nosso descontentamento

João Ferreira do Amaral, um conceituado economista, professor do ISEG, veio hoje a público defender que Passos Coelho deve, desde já, começar a preparar, no maior secretismo possível, a saida de Portugal do Euro.

É verdade que em Economia não há certezas absolutas acerca daquilo que nunca aconteceu. Por outro lado, não vou dizer que esta proposta é um disparate por duas razões fundamentais: por um lado, aquilo que hoje pode parecer disparatado, pode amanhã ser a única e mais viável solução, por outro lado, o respeito e a reverência que tenho, sempre, pelos meus antigos professores leva-me a considerar esta proposta.

Antes de mais, em político “alto secretismo” é coisa que não existe. Não há nada que duas pessoas possam fazer sozinhas, logo, não há segredo possível. Mas, para além disso, penso, que, efectivamente, este não é o caminho. É verdade que o directório de Bruxelas e o eixo Paris-Berlim têm andado a ensaiar essa saída para a Grécia. Mas, não sei até que ponto é que alguém já conseguiu minimamente antever as consequências que isso acarretaria para toda a zona Euro. Mandar fora a Grécia não é a solução!

É verdade que para Portugal, perante o actual cenário, não há uma boa saída. Há uma saída menos má.

As alternativas são, no curto prazo:

• continuar no Euro e ir perdendo competitividade no longo prazo, sofrendo, ainda por cima, na pele as medidas impostas pela Troika que, no imediato, são altamente recessivas.
• abandonar a zona Euro e lançar o país numa crise de confiança tremenda, que arrastaria o país, no imediato, para uma situação próxima da bancarrota. É certo que a média longo prazo o país recuperaria alguma competitividade porque poderia desvalorizar a sua moeda e, por outro lado, poderia cobrir os défices orçamentais com emissão de moeda. Mas, como dizia Keynes, “no longo prazo estaremos todos mortos”

De facto, a impossibilidade de emitir moeda, conjugada com o facto de não se poder recorrer às chamadas desvalorizações competitivas, tem trazido a Portugal grandes dificuldades pois foram, no passado, dois instrumentos importantíssimos na política monetária nacional.

Ao aderirmos ao Euro perdemos essas ferramentas.

Mas a perda de competitividade não é uma fatalidade irreversível.

É estranho que ninguém fale da sobrevalorização ou sobreapreciação do Euro face ao Dólar. Essa é a verdadeira questão. A Europa perdeu competitividade porque construiu uma moeda que é demasiado forte para as regiões menos competitivas. Ora, se é sabido que, antes da adesão ao Euro, Portugal, Espanha, Grécia, Itália recorriam a desvalorizações das suas moedas para manter alguma competitividade, de que é que estavam à espera? Seria possível essas economias aguentarem sem dificuldades, sem sofrimento, uma moeda tão forte como Euro? E, já agora, pergunto: será que o nosso problema é assim tão diferente do da Alemanha de Leste? Recordo que durante anos a fio a Alemanha de Leste, já depois de integrada na Federação Alemã, recebeu transferências anuais na ordem dos 100 mil milhões de Euro – para que se tenha uma ideia, o conjunto de Fundos Comunitários do QREN para 2007-2013 é de apenas 21 mil milhões de Euro, para os sete anos (3 mil milhões por ano) – sem que isso tenha modificado substancialmente a competitividade daquela região. A análise dos dados ao nível de NUT's II comprova-o. Mas como é a Alemanha, ninguém fala!

Aproveito também para desmistificar a ideia de que “no tempo de Cavaco Silva foi um regabofe de Fundos Comunitários”. Falando verdade, nessa altura, o Pacote Delors II garantia para Portugal 700 milhões de Contos ao ano, o equivalente a 3,5 mil milhões de Euro ano, ou seja, menos 500 milhões de Euro por ano do que agora. É verdade que 3€ hoje valem menos que 3,5€ há quinze anos. Mas as taxas de juro hoje são muito mais baixas e naquela altura as infra-estruturas viárias, da educação e hospitais eram pagas sem recurso a PPP's.

Voltando ao tema, o que tem que ser discutido a fundo é: quando é que o Banco Central Europeu vai aceder a desvalorizar o Euro? Quantos mais postos de trabalho é que têm que ser destruídos? Quantos países europeus é que têm de entrar em bancarrota? Esta é a questão.

É verdade que um Euro valorizado em face do Dólar contribui para sustentar os preços dos combustíveis (medidos em USD) e nos dá a nós, Europeus, a sensação de sermos ricos quando vamos de férias à América, mas é tudo uma pura ilusão.

Ontém, Marcelo Rebelo de Sousa dizia que, com tantas pastas, Álvaro Santos Pereira, o novo Ministro da Economia passaría a vida em Bruxelas nas reuniões do Conselho Europeu, portanto, o melhor é mandar os Secretários de Estado às reuniões temáticas (Economia, Inovação, Comércio, Turismo, Transportes, Obras Públicas, Habitação, Comunicações, Emprego,...). Eu discordo. Álvaro Santos Pereira tem mesmo que passar os seus dias em Bruxelas, a bater o pé aos Eurocratas. Se ele disser com toda a eloquência aquilo que, ao longo de anos, tem vindo a escrever no seu Blog “Desmitos”, ele vai confrontar seriamente os seus homólogos europeus com questões sobre as quais eles nem sequer se têm debruçado.

Fica, pois, a minha esperança em alguém que, claramente, sabe fazer o trabalho de casa.

Em breve, trarei a este blog um tema que, para mal dos nossos pecados, tem andado arredado da agenda europeia: a harmonização fiscal!

Dois apontamentos rápidos sobre Portugal e a Europa

Efectivamente, a política é feita por ciclos e hoje a Europa parece estar a voltar à casa de partida. O panorama político partidário europeu de hoje é quase decalcado do de 1995.

O PSD era poder em Portugal, agora volta a sê-lo.

O Governo espanhol era socialista, agora ainda é.

A direita estava no poder em França, tal como agora.

Os democratas cristãos lideravam na Alemanha, como agora.

Os socialistas governavam a Grécia, agora também (des)governam.

No Reino Unido mandavam os Conservadores, assim como hoje.

Berlusconi experimentava na altura a sua primeira passagem pelo Governo, agora, depois de passar duas vezes pela oposição, lá continua.

E a Bélgica continua a ter dificuldade em formar Governos.

A história não se repete, é certo, mas não deixa de ser curioso que nas vezes de Cavaco esteja Passos, nas de Gonzalez esteja Zapatero, Fillon ocupe o lugar de Balladour e Juppé, Merkel suceda a Kohl, (não peçam para dizer os nomes dos primeiros ministros gregos), Cameron vive no number ten de Downing Street - onde viveu John Major - e Berlusconi, sempre ele, ocupa o lugar que foi dele, deixou de ser, voltou a ser, deixou de ser e voltou a ser.

Denominador comum: os países onde hoje governa a direita experimentaram governações trabalhistas, socialistas e sociais democratas (á moda alemã) que se saldaram naquilo que hoje é a Europa. Ao invés, os países onde os socialistas ainda governam: Espanha e Grécia, vivem, a par com Portugal, as situações mais aflitivas.

Sem leituras tendenciosas ou maniqueistas, que cada um tire as suas conclusões!

Outro apontamento para referir o caso de um empresário português radicado em França. Começou com um táxi, agora é proprietário de centenas deles, em Paris. Numa entrevista concedida pelo empresário luso, à RTP, na sede da empresa, vislumbraram-se algumas das viaturas. Marca? Não, não eram alemães, da estrelinha, nem tão pouco franceses do losango. As viaturas eram italianas, sim, dessa marca, a mais popular. Cá em Portugal, táxi que se preze tem que ser da marca da estrelinha. Qual é, afinal, entre estes dois, o país rico?

Passos seguro(s) na governação

Finalmente são conhecidos os nomes do Executivo de Passos Coelho. Fazer apreciações acerca do currículo de cada um dos escolhidos é uma tarefa ingrata, pelo que não vou por aí.

Direi apenas que o elenco do executivo contém algumas surpresas e confirma outras coisas que já se previam.

Surpresas, sem dúvida os nomes de Alvaro Santos Pereira e Vitor Gaspar para as pastas da Economia e das Finanças, respectivamente. Sendo pessoas alheias ao fenómeno político partidário, ficam assim, de certa forma, salvaguardados em relação a muitas das habituais pressões que surgem da máquina partidária. Assim saibam tomar partido disso! Uma surpresa positiva também o nome de Paulo Macedo na Saúde. É conhecido o papel que desepenhou como Director Geral de Impostos e destaca-se ainda o facto curioso de ter sido reconduzido nas funções de Vice-presidente do Millennium BCP por Carlos Santos Costa, quando – vamos ser directos - a equipa do PS, vinda da CGD, tomou de assalto o Banco. Se não fosse competente, tinha “ido de vela”. Fica a expectativa em relação ao seu desempenho num domínio que precisa de muita gestão! Para além disso, é claramente o caso de alguém que indo para o Governo vê diminuir a sua folha salarial. O país precisa desses exemplos.

Mas mais surpreendentes do que os nomes dos que entram para o Governo, são os nomes que ficam de fora. Na hora da verdade, Eduardo Catroga, Vitor Bento, Bagão Félix, Lobo Xavier, Daniel Bessa, … ficam de fora, uns porque não quiseram ir, outros porque nem sequer foram convidados. É sabido que, nestas coisas de formação de Governos, o pano de fundo é quase sempre o wishful thinking...

A leitura que se pode fazer é esta. Passos Coelho é lider incontestado do PSD, ganhou o partido de forma contundente, logo, não tem que fazer concessões. Assim, premeia e leva para o Governo os seus mais directos apoiantes (Relvas, Macedo, Teixeira da Cruz, Moedas), convida também os seus mais directos adversários internos (Aguiar Branco aceita e Rangel prefere Estrasburgo) e os outros... bem, os outros, sendo seus apoiantes, de verdade, têm que ter paciência e continuar a apoiá-lo, mesmo que este não tenha nada para lhes dar de imediato.

Surpreende-me, por isso, um certo provincianismo, no qual alguma comunicação social local alinha habitualmente, dizendo-se que, atrás dos que foram eleitos para o parlamento, vão mais uns quantos porque dois ou três deputados eleitos por distrito vão para o Governo. Deixem-me dizer isto de forma clara, para os que ainda não perceberam: o grupo parlamentar do PSD tem muitos novos deputados, com pouca experiência parlamentar. Naturalmente, estando do outro lado do hemiciclo todas as “raposas velhas” que sairam agora do Governo (Santos Silva, Alberto Martins, Rui Pereira,...), bem como outros profissionais parlamentares, tipo Lellos e outros, é imprudente “desnatar” o Grupo Parlamentar e levar os membros mais experientes para o Governo. Então, imaginem o bailinho que não seria nas comissões parlamentares... Passos Coelho já provou que não faz as coisas por acaso e, assim sendo, muitos terão mesmo que, ainda que contrariados, ficar na Assembleia da República. Os que não entraram sequer, pior ainda. É a vida...

Passos Coelho sai reforçado, em termos de credibilidade, deste processo ao conseguir formar equipa em tempo recorde e ao cumprir o compromisso de reduzir substancialmente o número de Ministros. Continua, pois, na senda de falar verdade e cumprir o que promete!

Por falar em cumprir o que promete, a questão do Presidente da Assembleia da República. Compreende-se o receio expresso por António Capucho... é o receio de muito militantes. Mas, sendo o voto secreto, alguém acredita que Passos Coelho avançaria para esta proposta sem assegurar junto do CDS o número de votos suficientes (oito em vinte e quatro) para fazer aprovar o nome de Nobre? E, já agora, pergunto: sabem que foi Fernando Amaral ou Vitor Crespo? Não? Isso é bem eloquente da importância que os portugueses atribuem ao cargo e da visibilidade que este tem... O Presidente da Assembleia da República recebe uma pendrive da mãos do Ministro das Finanças, por ocasião da votação do Orçamento de Estado, discursa no 25 de Abril, conduz os trabalhos na AR, … OK, admito, estou a exagerar um pouco. É a seunda figura do Estado, acima do Primeiro-ministro, e seria chamado a assumir funções se ocorresse algo com o Presidente da República. Mas pergunto: a condição de saúde de Cavaco é assim tão má que não se possa arriscar um presidente independente no parlamento? Penso que não. O problema é só um: o ressabiamento do PS. Mas, sou levado a acreditar que a “teimosia” de Passos será recompensada. A palavra de um político não deve ser descartável. Os portugueses despediram recentemente um Primeiro-ministro que disse que não governaria com o FMI e, pouco tempo depois, já estava disponível para isso e muito mais.

A redução do número de Ministérios é uma nota positiva e um bom exemplo. Mas, fico na expectativa de saber se todas estas alterações não colocarão, no imediato, algumas dificuldades à implementação do memorando assinado com a Troika. Quanto tempo levará a fazer e aprovar todas as novas leis orgânicas de cada um destes Ministérios?

Fica também a expectativa em relação aos Secretários de Estado, sendo que, dos três nomes que se conhecem, dois são naturais: Carlos Moedas e Francisco Viegas; um, não constituindo uma surpresa, acaba por ser inesperado, até porque não tinha sido candidato a deputado, ao contrário dos dois anteriores. Falo, claro está, de Luis Marques Guedes, um veterano da política que fez uma carreira ao contrário: foi Secretário de Estado com Cavaco Silva, entre '87 e '95, e depois disso tem estado no Parlamento. Agora, quase vinte anos depois regressa ao lugar que ocupou como um dos braços direitos de Cavaco. É, por ventura, a única linha de continuidade com o passado já que, de facto, uma nova geração assumiu o poder em Portugal! Já ía sendo tempo!

PS: Fernando Amaral e Vitor Crespo foram Presidentes da AR durante os dois primeiros Governos de Cavaco Silva...