A notícia de que, afinal, o défice orçamental deste ano se vai fixar nos 4,5%, bem abaixo dos 5,9% que foram fixados como meta, causou algum descontentamento e até mesmo revolta na semana que passou. De facto, a fazer fé nestes números, com o encaixe dos fundos de pensões da Banca, a receita de 2011 atingiu um tal valor, que tornaria desnecessário o corte no subsídio de Natal, não tivesse essa medida sido já determinada há largos meses atrás.
Não vou aqui fazer leituras óbvias. O óbvio já está dito...
Acho, contudo, oportuno dizer o seguinte:
- se houvesse ainda alguma racionalidade nos ditos e omnipresentes mercados, este valor dos 4,5% deveria ser aplaudido de pé pelos críticos, cépticos e agências de rating e dever-se-ía dizer que "Portugal cumpre com distinção um objectivo que lhe foi imposto e vai para além deste", ou ainda "Portugal recupera credibilidade ao demonstrar capacidade de sanear as contas públicas". Acto contínuo e consequência disto, Portugal veria baixar os valores de taxa de juro no mercado da dívida soberana que os seus credores lhe exigem... Na verdade, que eu saiba, nada disto aconteceu. Poder-se-á dizer: "ah, isto é tudo uma jogada, mais uma vez recorre-se a receitas extraordinárias". Correcto. Mas uma receita extraordinária irrepetível tem o mesmo valor e legalidade que uma receita ordinária repetível! Mas enfim, os mercados não querem saber disto para nada. A embirração e desconfiança é tal que nem que o défice fosse zero os nossos credores olhariam para nós com mais confiança...
- esta medida, o encaixe dos fundos de pensões, é benéfica para mim e para todos os ex-trabalhadores bancários que têm descontos efectuados creditados num Fundos de Pensões da Banca. Perguntava-me eu, muitas vezes, de que me valeriam, dentro de trinta anos, quatro anos de descontos numa entidade bancária... Ora, se esses valores forem adicionados aos descontos para a Segurança Social, tudo se torna mais transparente;
- não deixo de achar preocupante que se diga que o valor encaixado vai ser usado para pagar dívidas do Serviço Nacional de Saúde. Ora se o Estado assumiu a responsabilidade de pagar as pensões aos funcionários da Banca, como pensa pagá-las se, agora, em vez de investir o montante confiado, e o capitalizar, está a gastar com despesa corrente? Então, se a Segurança Social não encaixa este dinheiro, como vai suportar os encargos que advêem deste acordo? Ainda não percebi.
- já que estamos no domínio da irracionalidade, no que ao mercados diz respeito, não teria sido preferível encaixar este valor em duas fases? 50% este ano e os restantes 50% no dia 2 de Janeiro de 2012? É que assim gastou-se, de uma assentada, um cartucho que pode vir a fazer falta em 2012... e está provado que 4,5% ou 5,9% é indiferente. Como alguém costuma dizer "já agora valia a pena ter pensado nisto"!
