Já está aprovado o Orçamento de Estado para 2012.Sendo um orçamento assumidamente recessivo, que trará consequências para toda a economia nacional, é, ao mesmo tempo o orçamento possível após a assinatura do contrato de assistência financeira com a troika.
Há duas questões que me merecem reflexão:
A primeira é o IVA sobre a restauração. Neste dossier ninguém esteve bem. Esteve mal a ARESP quando em Outubro passado veio dizer que esta subida do IVA ditará a falência de 54.000 restarurantes. Fazendo as contas, significava isso que, em média, fechariam 13 restaurantes for Freguesia, ou 175 por concelho. Em relação a estes números, só posso dizer o óbvio: claramente exagerados e não credíveis. Não admira que esta mesma associação tenha vindo agora rever este valor em baixa... Contudo, perdeu uma boa oportunidade de marcar uma posição credível...
Para mim, é óbvio que esta medida vai ter efeitos devastadores na restauração... só não percebo o porquê de se insistir numa medida que toda a gente sabe que vai dar maus resultados.
Bastava à ARESP perguntar ao Ministro das Finanças: "sabe o que é a curva de Laffer?"
A outra questão é a dos feriados. Não acho que haja demasiados feriados em Portugal. O problema não são os feriados, são as mini-férias a despropósito que muita gente aproveita para fazer por conta de feriados às terças ou às quintas.
Não faz, a meu ver, muito sentido eliminar feriados e, ao mesmo tempo manter a possibilidade de se fazer ponte ou deixar ao critério do Governo a existência ou não de tolerâncias de ponto.
Falo com particular à-vontade nesta matéria. Nos últimos anos nunca soube o que era ter mais que 10 dias de férias... e estou vivo!
Era preferível reduzir dois dias nas férias e eliminar as pontes e pontos, do que estar a eliminar feriados e a aumentar meia hora de trabalho por dia. Para além do mais, como se explica que o 1 Dezembro e o 5 de Outubro deixem de ser feriado e o Carnaval o continue a ser?
Agora, que o Natal se aproxima, cada vez mais me convenço: é difícil fazer com que o Natal seja todos os dias, mas... já o Carnaval...
