Ainda é cedo para se fazerem comentários definitivos e avaliações aprofundadas sobre o acordo negociado entre o Estado português e a “Troika”.
Há opiniões de todos os géneros e, sinceramente, não me revejo em nenhuma delas.
Parece quase consensual que foram elencadas medidas que poderão tornar Portugal mais competitivo, a ver vamos.
O que eu esperava? Muito mais!
- Eu esperava que o FMI fosse severo com o Sector Empresarial do Estado. Há 28 anos duas companhias de navegação marítima públicas foram encerradas por determinação do acordo com o FMI, lançando centenas de trabalhadores no desemprego. Hoje, passados quase trinta anos, existe um consenso em relação à importância do mar. Mas, liquidámos a marinha mercante por imposição externa! Por isso, se estes senhores tivessem ido ao fundo das questões deveriam ter proposto que os grandes elefantes brancos do país passassem a ser pagos por quem deles beneficia. A CP, o Metro de Lisboa, os STCP, o Metro do Porto, a Transtejo, a Soflusa, … só para referir alguns, deviam passar para a mão das autarquias onde residem os que delas beneficiam. É que, se em teoria, todos concordamos com o princípio do utilizador pagador e se na província cada autarquia é que paga os seus próprios transportes urbanos e suporta uma pesada factura de transportes escolares, pergunto: porque razão é que as autarquias mais ricas, onde estão sediadas as maiores empresas do país e multinacionais não se chegam à frente? Esta é, para mim, a solução. Não é possível privatizar estas empresas porque ninguém as compraria. É pena que toda a gente passe a vida a dizer mal das empresas municipais. O problema não é a existência de empresas municipais, a questão é saber se são úteis ou não. Que cada município suporte e financie aquilo que nele existe, a solução: transformar empresas públicas em empresas municipais e regionais!
- Esperava também que se tivessem deparado com uma situação aberrante e por demais evidente. Existem demasiadas entidades reguladoras em Portugal. Para além de não funcionarem, como se viu recentemente com os casos BPP e BPN, no sector financeiro, ou como se continua a ver todos dias com a questão dos combustíveis, pergunto: não poderíamos fundir umas quantas entidades reguladoras? Dou um exemplo. Só no sector financeiro existem três entidades: Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal. Numa altura em que o Banco de Portugal já não cunha moeda, não define câmbios, … valerá a pena existirem três instituições todas com os seus Conselhos de Administração, para, no fundo, nada fazer? Eu nem vou falar de outros sectores: energia, saúde, comunicação social. Porque não apenas uma ou duas entidades reguladoras com departamentos sectoriais bem definidos para abarcar todas estas diferentes áreas?
- Também esperava que a Troika metesse juízo na cabeça do Governo em relação a algumas outras coisas. Uma que me parece gritante: as renováveis, o mesmo é dizer, as malfadadas eólicas. Numa altura em que os recursos públicos escasseiam, seria lógico que o Governo fizesse às eólicas o que fez ao Ensino Particular. Tem que negociar as subvenções. As eólicas custam a módica quantia de 10€/mês a cada português. Eu disse “por cada português” não disse por cada cliente da EDP. É esse o valor que cada jum de nós tem que dispender, em média, para suportar um dos animais de estimação de José Sócrates. Que racionalidade tem isto? Se há um défice tarifário de 50%, mandem fechar a tasca! Há algum sector de actividade, por mais estratégico que seja, que justifique apoios desta dimensão? Nem na agricultura! Se as ventoinhas não são sustentáveis, desmantelem-nas e vendam-nas para a reciclagem. Experimentem pegar no dinheiro que dão às eólicas e apliquem-no na cultura, no turismo ou até na agricultura e vejam quantos postos de trabalho são criados. Numa altura em que o desemprego atinge valores astronómicos é indecente que todo o país ande a gastar recurso públicos para financiar um “negócio da China” que não cria postos de trabalho!
- A questão das reformas. É obvio que tem que haver mudanças! Aqui ao lado, em Espanha, a idade vai aumentar para os 67 anos. Da mesma forma que lhes temos copiado tantas outras belas ideias, esta não deve tardar... Contudo, espero que as coisas sejam bem pensadas e explicadas. Há pouco tempo, o Governo fez uma reforma e disse ter garantido a sustentabilidade do sistema para os próximos 50 anos! Independentemente de ter que haver cortes, não vou discutir percentagens, vou discutir princípios. Um dos problemas que Portugal defronta é um problema demográfico. Portugal é uma “empresa” que vai ter metade dos seus clientes dentro de 30 a 40 anos. Sim, é isso! Temos uma das mais baixas taxas de fertilidade, se não mesmo a mais baixa de toda a Europa, e nem sequer já asseguramos a reposição das gerações. Logo, penso que, a haver mudanças na idade da reforma, deve haver discriminação positiva para as mulheres. Por duas razões fundamentais: porque a igualdade de género também deve ter factores de compensação e porque se deve reconhecer o papel que foi desempanhado por todas aquelas que foram mães e trabalhadoras ao longo da sua vida. O mesmo é dizer que, de futuro, para se garantir a reforma há que pôr no Mundo quem venha trabalhar e descontar para os respectivos pais e avós. Há que reconhecer que, actualmente, as políticas fiscais não ajudam em nada os casais com filhos, muito menos as famílias numerosas.
