A discussão em torno da Taxa Social Única tem sido um dos principais pomos de discórdia nesta Campanha Eleitoral.
A verdade, e isso está escrito, é que o Governo se comprometeu com o FMI, o FEEF e a UE a uma “major decrease”, é assim que está escrito, e quer dizer “significativa redução”, das contribuições patronais para a Segurança Social, leia-se, Taxa Social Única.
É paradoxal que, tendo o Governo assinado este acordo, venha agora, já, quando a tinta da caneta ainda nem sequer secou, dizer que isso não é possível ou que não é bem isso que o acordo quer dizer. Isto, no fundo, é apenas mais uma evidência daquilo que já todos sabemos: Sócrates é useiro e vezeiro a assinar acordos que não pretende cumprir e, portanto, é bom que a Troika não lhe dê folga. Bem, vai acabar por dar folga. Aliás, a folga vai-lhe ser dada no próximo dia 5 de Junho...
Vi, agora mesmo na televisão um programa de debate para o qual foi convidado aquele que parece ser o peso-pesado do PS para a Segurança Social, o Secretário de Estado Pedro Marques, meu ex-colega de curso e de turma, alguém que nunca trabalhou fora da actividade política e que cresceu no PS à sombra de Ferro Rodrigues. Basicamente, o seu argumento, ou melhor, o seu não argumento é que não há folga para reduzir a TSU, e ponto! Ora, então, para que é que assinaram o acordo?
Assumir esta impossibilidade logo no dia de hoje, quando foi sabido - através da publicação da Síntese da Execução Orçamental de Maio, relativa aos quatro primeiros meses de 2011 - que a Segurança Social registou um excedente de 726 milhões de Euro é, no mínimo, contraditório! Este desempenho só não é espectacular... porque é escandaloso! Ou seja, a Segurança Social, em momento de crise, em vez de adoptar um comportamento anti-cíclico, ou seja, em vez de apoiar os mais desprotegidos e a população em geral, fez um corte generalizado de benefícios e apoios sociais que lhe permitiu acumular este pecúlio em apenas quatro meses. Ou seja, a Segurança Social tem folga! Afinal, há folga!
Quer isto dizer: é possível baixar a Taxa Social Única sem que a Segurança Social entre em ruptura. Estranho que o PSD não use um exemplo que é óbvio e que pode ajudar a perceber a razão de ser desta medida.
A Irlanda foi durante muito tempo acusada de promover dumping fiscal e laboral, basicamente por aplicar baixas taxas de impostos sobre os lucros das empresas e baixas contribuições para a Segurança Social. Apesar da grave crise orçamental que ocorreu naquele país, a verdade é que a Irlanda já arrancou para a retoma e, neste momento, capta investimentos de multinacionais das mais diversas áreas, nomeadamente na área tecnológica, as chamadas “blue chip”, entre as quais posso destacar a Google e a rede social Facebook que vai sediar na Irlanda a sua base para a Europa. E o domínio tecnológico é uma das apostas do actual Governo português... mas isso materializa-se em quê? No Magalhães?
Ora, porque é que estas empresas estão interessadas em ir para a Irlanda? Por diversas razões, mas os custos do factor trabalho desempenham um papel fundamental. Se Portugal quer ser competitivo à escala europeia tem que promover um abaixamento da TSU. Quais são, neste momento, as empresas multinacionais que revelam intenção de vir para Portugal? Hum? Pois!
O argumento de que a descida da TSU teria que ser compensada com um aumento de impostos é utilizado para explorar alguma ignorância do eleitorado, até porque a Segurança Social é um organismo totalmente independente que não é financiado por impostos, mas sim por contribuições. Portanto, não misturemos alhos com bogalhos!
A descida de 1% na TSU representa 400 milhões de euro; uma descida de 4% representa 1.600 milhões de euro. A manter o ritmo dos primeiros quatro meses, a Segurança Social vai ter um excedente superior a este valor já em 2011.
Isto era o que eu gostava de ouvir Passos Coelho explicar, provando aos Socialistas que apesar de o despesismo fazer parte do seu código genético, o país não está condenado a ter que o suportar.
Mas, vou mais longe, e esta posição é apenas minha. O futuro Governo deve reduzir a Taxa Social Única quase até ao limite do possível, será uma boa solução para incentivar as empresas a contratar trabalhadores e essa deve ser a prioridade do país: combater o desemprego!
Se, por ventura a estabilidade da Segurança Social vier a ser debelitada por esta medida o Governo não deve hesitar em promover severos cortes nas pensões mais altas. Não é ético, não é moral, que, num país em que tantos jovens não conseguem encontrar colocação profissional e em que tantos chefes de família estão desempregados e sem condições para criar os seus filhos, consoante as suas expectativas, tenhamos ao mesmo tempo um número crescente das chamadas reformas douradas, eu díria, antes, obscenas!
Portugal tem que escolher que país quer ser:
- um país em que pais reformados têm sustentar filhos e netos que não encontram trabalho;
- ou um país em que as reformas tenham tectos mais baixos, aliviando as contribuições de trabalhadores e empresas para a segurança social, favorecendo a criação de emprego e possibilitando que as novas gerações se emancipem pelo trabalho.
A escolha é esta e é muito clara!
