Negativo – não percebo o porquê do aumento do IMI e a justificação de que se quer dinamizar o mercado do arrendamento é curta. Se se quer dinamizar o arrendamento mude-se a lei do arrendamento e criem-se mecanismos para pôr inquilinos incumpridores na rua ao fim de dois meses de não pagamento. Agora, estar a penalizar quem já formulou uma decisão de compra à qual está agarrado para o resto da vida... não é uma boa solução, quando as famílias já estão com a corda na garganta. Para quem tem habitação própria financiada recurso a crédito vêm aí dias complicados. Por um lado o aumento dos juros, por outro um IMI agravado.
Poderiam ter tido a inteligência de agravar o IMI apenas para segundas habitações, aí só estariam a agravar impostos a contribuintes com maior poder de compra e património.
Devo ainda dizer, em relação a isto, que esta medida é uma profunda contradição: então dizem que as autarquias são despesistas, até falam em extinguir municípios e depois acabam por lhes dar de brinde um aumento de receita?! Anda tudo louco... Ou seja, resta-nos, a todos nós, exercer pressão sobre os executivos municipais e respectivas assembleias no sentido de não aproveitarem esta medida e contentarem-se com a receita actual, não aproveitando esta nova prerrogativa.
Em 2009 Sócrates aumentou em 3% os funcionários públicos. Só o facto de haver eleições o explicou. Ora, nesse ano deveria ter havido aumento “zero”. Não tendo havido, 3% significa, basicamente meio mês. Ou seja, os funcionários públicos ganharam 14,5 meses em 2010 e 14,5 meses em 2011- relativamente ao que deveria ter sido. Ficaram a ganhar um mês, nestes dois anos! Logo, não advogo a retirada de 13º ou 14º mês, mas não vinha mal nenhum ao Mundo se o subsídio de Natal fosse pago em títulos de dívida pública. Então se os empregados não são solidários com o patrão... que empregados são estes? Além do mais, no Natal estraga-se muito dinheiro, particularmente em “cangalhada” importada. Não estou advogar o “Natal do Sr. Scrooge” como modelo de festas, mas quem não tem dinheiro...
Em política, as medidas desagradáveis não se anunciam, aplicam-se, por isso acredito que cada um de nós só se venha a aperceber delas quando confrontado pessoalmente com as mesmas...
Positivo – pouca coisa mas acho bem que:
- os trabalhadores independentes tenham direito a subsídio de desemprego, ser empreendedor não pode ser um estigma;
- o subsídio de desemprego seja declarado em sede de IRS. Se uma empresa declara os subsídios para efeitos de IRC, porque é que os particulares não hão-de declarar os subsídios para efeitos de IRS?;
- Os cortes na ADSE. É um sistema excessivo pago por todos nós;
- A diminuição das contribuições para a Segurança Social por parte das empresas.
A grande questão está em saber: é para cumprir?
Logo se ouve dizer...
