Os bons ventos que sopram de Espanha!

A História tem tendência a repetir-se, ao contrário do que se costuma dizer. Lembro-me, como se fosse ontém, de ouvir José Maria Aznar num comício do PSD, em 2002, dizer para Durão Barroso, qualquer coisa do género: “ se te disserem que não é possível baixar os impostos, diminuir o défice público e criar emprego, diz-lhes que em Espanha uns amigos teus o conseguiram fazer”. Era um primeiro-ministro espanhol, já com seis anos de executivo que o dizia orgulhosamente. Vinha isto a propósito da promessa de Durão Barroso de promover um choque fiscal, baixando os impostos sobre o rendimento das empresas. Em 2002 a taxa de IRC era de 33%. Na altura, como agora, o PS dizia ser impossível. Para o PS, a ideia de descer impostos é de tal maneira repugnante e contra-natura que simplesmente eles não acreditam que isso seja possível. A verdade é que o IRC, durante o mandato desse Governo, do qual se tornou, entretanto, moda e politicamente correcto dizer mal, baixou mesmo para 25%. Nessa parte, o choque fiscal aconteceu, doa a quem doer!

Vem isto a propósito de duas coisas:

• A primeira, a discussão recorrente de baixar ou não impostos. Passados 9 anos, Portugal, que estava, então, à beira do pântano, está agora à beira do precipício. A discussão agora é sobre baixar ou não a TSU. Não vou falar mais sobre isso, já disse o que tinha a dizer no anterior post. Agora, aproveito apenas para recordar que foi o tão criticado Governo de Barroso, Portas e Ferreira Leite o último a descer impostos às empresas, conforme havia prometido em Campanha Eleitoral.
• O segundo aspecto está relacionado com a vizinha Espanha. Há claramente dois momentos históricos que explicam que um país que estava atrasado em relação a Portugal, nos tenha ultrapassado nestes 37 anos de democracia. O primeiro momento situa-se em 74-76, altura em que, em Portugal, alguns excessos revolucionários foram cometidos e ainda hoje se fazem sentir ao nível da competitividade. Não podemos esquecer que a Economia de Mercado só existe em Portugal após 1989 quando se iniciam as reprivatizações. O segundo momento decisivo foi na segunda metade da década de '90 e no início da década passada. Enquanto os espanhóis tiveram Aznar, nós tivémos... Azar. O nosso azar foram 16 anos de políticas erradas. Eu, abro um parentesis no período 2002-2004 por causa do aspecto que referi no início. Pelo menos nessa altura houve medidas que procuraram criar competitividade fiscal.

Falando ainda de Espanha, as notícias de hoje já só falam do retumbante desaire eleitoral de Zapatero. Usando a memória, que, em política é fundamental, eu direi que “quem com ferros mata...” Com que então, não podia haver manifestações no dia de reflexão? Quem disse? Estranho que a Comunicação Social, tão oportuna a fazer a registos de memória não tenha feito um paralelo com as eleições espanholas de há sete anos atrás. A uma semana das eleições gerais de 2004 o PP seguia liderante em todas as sondagens e o PSOE e o seu impreparado líder já preparavam a derrota. Até que os hediondos ataques terroristas de 11 de Março provocaram uma reviravolta eleitoral. O Governo de Aznar tentou ocultar aquilo que era evidente: a Al Qaeda tinha vingado a posição espanhola na cimeira das Lages, ajudando a subir ao poder um líder partidário cuja primeira promessa foi a retirada das tropas do Iraque e do Afeganistão. Em 2004 o dia de reflexão não existiu. Durante todo o dia houve manifestações contra o governo do PP e o resultado eleitoral sofreu naturalmente influências. Por isso, faltava agora ao Governo de Madrid autoridade para proibir manifestações.

Isto leva-me a concluir que a forma como se sobe ao poder tem muito a ver com o modo como, mais tarde, se acaba por ser apeado do mesmo...

Sigo com atenção o que se passa em Espanha, trabalhei muitos anos com espanhóis e ainda trabalho. É um povo que admiro... Nada tenho contra Zapatero, mas ele foi rápido a consumir a boa herança orçamental de Aznar, que lhe legou superávites. Andou sempre muito ocupado a colocar na agenda temas fracturantes na sociedade: casamentos entre pessoas do mesmo sexo (aí contagiou Sócrates), fez algumas afrontas gratuitas à Igreja, agitou espantalhos ligados ao franquismo em termos que já ninguém tem pachorra para ouvir falar, … e esqueceu-se da tão malfadada Economia e das pessoas. Ainda assim, em relação a Sócrates tem dois méritos: tomou atempadamente medidas restritivas, tendo evitado o colapso da dívida pública, e percebeu que era a sua hora de sair, tendo já anunciado que não é candidato em 2012. Nisto, o nosso Primeiro não soube copiar do vizinho.

Um amigo meu, Marcial Díaz, ganhou ontém uma autarquia, Buñol, na Comunidade Valenciana.

A ti Marcial, un abrazo muy fuerte, que lo mereces, macho!

Parabens à "minha" casa!

No dia em que comemora 100 anos de existência, ficam aqui os meus parabéns à mais antiga e conceituada Faculdade de Economia, o ISEG, na qual tive o privilégio de me licenciar em Economia e que formou alguns dos mais conceituados economistas portugueses: Cavaco Silva, Silva Lopes, Ernani Lopes, Manuela Ferreira Leite, Vitor Constâncio, Eduardo Catroga, só para referir alguns. De ISCEF para ISE e de ISE para ISEG, foi assim que se passaram 100 anos e milhares de alunos.
Que continue sempre a promover boa Economia!

Ainda a Taxa Social Única - Economia sem segredos

A discussão em torno da Taxa Social Única tem sido um dos principais pomos de discórdia nesta Campanha Eleitoral.

A verdade, e isso está escrito, é que o Governo se comprometeu com o FMI, o FEEF e a UE a uma “major decrease”, é assim que está escrito, e quer dizer “significativa redução”, das contribuições patronais para a Segurança Social, leia-se, Taxa Social Única.

É paradoxal que, tendo o Governo assinado este acordo, venha agora, já, quando a tinta da caneta ainda nem sequer secou, dizer que isso não é possível ou que não é bem isso que o acordo quer dizer. Isto, no fundo, é apenas mais uma evidência daquilo que já todos sabemos: Sócrates é useiro e vezeiro a assinar acordos que não pretende cumprir e, portanto, é bom que a Troika não lhe dê folga. Bem, vai acabar por dar folga. Aliás, a folga vai-lhe ser dada no próximo dia 5 de Junho...

Vi, agora mesmo na televisão um programa de debate para o qual foi convidado aquele que parece ser o peso-pesado do PS para a Segurança Social, o Secretário de Estado Pedro Marques, meu ex-colega de curso e de turma, alguém que nunca trabalhou fora da actividade política e que cresceu no PS à sombra de Ferro Rodrigues. Basicamente, o seu argumento, ou melhor, o seu não argumento é que não há folga para reduzir a TSU, e ponto! Ora, então, para que é que assinaram o acordo?

Assumir esta impossibilidade logo no dia de hoje, quando foi sabido - através da publicação da Síntese da Execução Orçamental de Maio, relativa aos quatro primeiros meses de 2011 - que a Segurança Social registou um excedente de 726 milhões de Euro é, no mínimo, contraditório! Este desempenho só não é espectacular... porque é escandaloso! Ou seja, a Segurança Social, em momento de crise, em vez de adoptar um comportamento anti-cíclico, ou seja, em vez de apoiar os mais desprotegidos e a população em geral, fez um corte generalizado de benefícios e apoios sociais que lhe permitiu acumular este pecúlio em apenas quatro meses. Ou seja, a Segurança Social tem folga! Afinal, há folga!

Quer isto dizer: é possível baixar a Taxa Social Única sem que a Segurança Social entre em ruptura. Estranho que o PSD não use um exemplo que é óbvio e que pode ajudar a perceber a razão de ser desta medida.

A Irlanda foi durante muito tempo acusada de promover dumping fiscal e laboral, basicamente por aplicar baixas taxas de impostos sobre os lucros das empresas e baixas contribuições para a Segurança Social. Apesar da grave crise orçamental que ocorreu naquele país, a verdade é que a Irlanda já arrancou para a retoma e, neste momento, capta investimentos de multinacionais das mais diversas áreas, nomeadamente na área tecnológica, as chamadas “blue chip”, entre as quais posso destacar a Google e a rede social Facebook que vai sediar na Irlanda a sua base para a Europa. E o domínio tecnológico é uma das apostas do actual Governo português... mas isso materializa-se em quê? No Magalhães?

Ora, porque é que estas empresas estão interessadas em ir para a Irlanda? Por diversas razões, mas os custos do factor trabalho desempenham um papel fundamental. Se Portugal quer ser competitivo à escala europeia tem que promover um abaixamento da TSU. Quais são, neste momento, as empresas multinacionais que revelam intenção de vir para Portugal? Hum? Pois!

O argumento de que a descida da TSU teria que ser compensada com um aumento de impostos é utilizado para explorar alguma ignorância do eleitorado, até porque a Segurança Social é um organismo totalmente independente que não é financiado por impostos, mas sim por contribuições. Portanto, não misturemos alhos com bogalhos!

A descida de 1% na TSU representa 400 milhões de euro; uma descida de 4% representa 1.600 milhões de euro. A manter o ritmo dos primeiros quatro meses, a Segurança Social vai ter um excedente superior a este valor já em 2011.

Isto era o que eu gostava de ouvir Passos Coelho explicar, provando aos Socialistas que apesar de o despesismo fazer parte do seu código genético, o país não está condenado a ter que o suportar.

Mas, vou mais longe, e esta posição é apenas minha. O futuro Governo deve reduzir a Taxa Social Única quase até ao limite do possível, será uma boa solução para incentivar as empresas a contratar trabalhadores e essa deve ser a prioridade do país: combater o desemprego!

Se, por ventura a estabilidade da Segurança Social vier a ser debelitada por esta medida o Governo não deve hesitar em promover severos cortes nas pensões mais altas. Não é ético, não é moral, que, num país em que tantos jovens não conseguem encontrar colocação profissional e em que tantos chefes de família estão desempregados e sem condições para criar os seus filhos, consoante as suas expectativas, tenhamos ao mesmo tempo um número crescente das chamadas reformas douradas, eu díria, antes, obscenas!

Portugal tem que escolher que país quer ser:

• um país em que pais reformados têm sustentar filhos e netos que não encontram trabalho;
• ou um país em que as reformas tenham tectos mais baixos, aliviando as contribuições de trabalhadores e empresas para a segurança social, favorecendo a criação de emprego e possibilitando que as novas gerações se emancipem pelo trabalho.

A escolha é esta e é muito clara!

Juros da dívida, muito ou pouco? Logo vemos!

Se vamos pagar cerca de 5,5% ao ano por 52 mil milhões de euros e 5,25% por 26 mil milhões de euros, numa média ponderada aos 78 mil milhões de euros, que é o total do empréstimo que vamos receber do FMI e da Europa, pagaremos uma taxa de juro média de 5,417%.
Ora, nessa taxa aplicada aos 78 mil milhões de euros, temos 4,22 mil milhões de euros para pagar por ano, só em juros. Nada mais, nada menos do que 8 submarinos por ano. Esta contabilidade em submarinos peca por não ter muita leitura... por isso direi que aquilo que vamos pagar de juros num ano equivale áquilo que Portugal pode arrecadar em Fundos Comunitários durante um ano e meio. Ou seja, os Fundos Comunitários já não chegam para cobrir aquilo que vamos pagar de juros só por este empréstimo. Posto isto, muito ou pouco? Muitíssimo. A ver vamos se não vamos cair na armadilha do incumprimento...
Mas pegando neste valor que enunciei, a conclusão é: o juro que vamos pagar, para sanear a dívida pública e nos mantermos na moeda única é superior áquilo que recebemos, em termos directos, por estar na União Europeia.
Os adversários da Moeda Única (corro o risco de me tornar num deles) ainda não fizeram esta conta. Quando a fizerem, vão usar o argumento até à exaustão!

CGD semi-privatizada. So what?

Dá-me vontade de rir a forma como alguma esquerda se agarra a bandeiras do passado ignorando a realidade dos dias de hoje.

No debate desta noite Passos Coelho reiterou a ideia de privatizar o sector segurador da CGD. E eu pergunto: so what? Que mal vem ao Mundo?

A CGD detém um vasto sector segurador com duas empresas que concorrem entre si! Fidelidade-Mundial e Império-Bonança. Ou seja, o Estado detém hoje todas as seguradoras que por um motivo ou outro lhe foram para à sua alçada. Desde a Mundial Confiança que Champalimaud vendeu ao Santander, que por sua vez se viu obrigado a vendê-la à CGD, passando pela Império Bonança, que comprou ao BCP em 2004, e que, ela própria, já resultou da fusão de duas seguradoras. Resumindo e concluindo, em 2011 o Grupo Caixa Seguros detém depois de “fusionadas” aquelas que eram há dez anos as seguradoras do Grupo Mello, do BCP, do Grupo Champalimaud e da CGD. Isto faz algum sentido? E se eu disser que para além destas, até o Seguro Directo é da CGD? Afinal são 3 Companhias de Seguros que resultam de 5!

Naturalmente que o argumento contrário à privatização do Banco CGD é popular e fácil de vender: “O Estado tem que ter uma instituição bancária para regular o sector e facilitar o crédito às PME's”. Qualquer um de nós “compra” este argumento. Mas, já agora, pergunto: Será que a CGD tem um comportamento assim tão diferente dos outros Bancos comerciais? Não vou emitir opinião. Apenas direi que a CGD foi o braço armado do Governo e das autarquias para financiar as famosas PPP's. Desde auto-estradas, escolas e centros-escolares, hospitais, lá está a CGD. Os montantes milionários que o Banco público emprestou ao Estado, se devidamente encaminhados para as PME's e para as micro-empresas, teriam feito toda a diferença. Conheço empresas com projectos aprovados, que envolvem Fundos Comunitários, que, por falta de financiamento, vão deixar os projectos na gaveta. Lá vamos nós devolver dinheiro a Bruxelas. Posto isto, volto a perguntar: Será que a CGD tem um comportamento assim tão diferente dos outros Bancos comerciais? Cada um que responda por si.

Naturalmente que todos estamos lembrados do lamentável episódio da transferência do Conselho de Administração da CGD para o BCP, algo de que já muito poucos se recordam, mas que é, sem dúvida, uma das razões pelas quais o Estado gosta de ter um Banco!

O acordo: o positivo e o negativo

Negativo – não percebo o porquê do aumento do IMI e a justificação de que se quer dinamizar o mercado do arrendamento é curta. Se se quer dinamizar o arrendamento mude-se a lei do arrendamento e criem-se mecanismos para pôr inquilinos incumpridores na rua ao fim de dois meses de não pagamento. Agora, estar a penalizar quem já formulou uma decisão de compra à qual está agarrado para o resto da vida... não é uma boa solução, quando as famílias já estão com a corda na garganta. Para quem tem habitação própria financiada recurso a crédito vêm aí dias complicados. Por um lado o aumento dos juros, por outro um IMI agravado.

Poderiam ter tido a inteligência de agravar o IMI apenas para segundas habitações, aí só estariam a agravar impostos a contribuintes com maior poder de compra e património.

Devo ainda dizer, em relação a isto, que esta medida é uma profunda contradição: então dizem que as autarquias são despesistas, até falam em extinguir municípios e depois acabam por lhes dar de brinde um aumento de receita?! Anda tudo louco... Ou seja, resta-nos, a todos nós, exercer pressão sobre os executivos municipais e respectivas assembleias no sentido de não aproveitarem esta medida e contentarem-se com a receita actual, não aproveitando esta nova prerrogativa.

Em 2009 Sócrates aumentou em 3% os funcionários públicos. Só o facto de haver eleições o explicou. Ora, nesse ano deveria ter havido aumento “zero”. Não tendo havido, 3% significa, basicamente meio mês. Ou seja, os funcionários públicos ganharam 14,5 meses em 2010 e 14,5 meses em 2011- relativamente ao que deveria ter sido. Ficaram a ganhar um mês, nestes dois anos! Logo, não advogo a retirada de 13º ou 14º mês, mas não vinha mal nenhum ao Mundo se o subsídio de Natal fosse pago em títulos de dívida pública. Então se os empregados não são solidários com o patrão... que empregados são estes? Além do mais, no Natal estraga-se muito dinheiro, particularmente em “cangalhada” importada. Não estou advogar o “Natal do Sr. Scrooge” como modelo de festas, mas quem não tem dinheiro...

Em política, as medidas desagradáveis não se anunciam, aplicam-se, por isso acredito que cada um de nós só se venha a aperceber delas quando confrontado pessoalmente com as mesmas...

Positivo – pouca coisa mas acho bem que:

• os trabalhadores independentes tenham direito a subsídio de desemprego, ser empreendedor não pode ser um estigma;
• o subsídio de desemprego seja declarado em sede de IRS. Se uma empresa declara os subsídios para efeitos de IRC, porque é que os particulares não hão-de declarar os subsídios para efeitos de IRS?;
• Os cortes na ADSE. É um sistema excessivo pago por todos nós;
• A diminuição das contribuições para a Segurança Social por parte das empresas.

A grande questão está em saber: é para cumprir?

Logo se ouve dizer...

O que eu esperava da Troika

Ainda é cedo para se fazerem comentários definitivos e avaliações aprofundadas sobre o acordo negociado entre o Estado português e a “Troika”.

Há opiniões de todos os géneros e, sinceramente, não me revejo em nenhuma delas.

Parece quase consensual que foram elencadas medidas que poderão tornar Portugal mais competitivo, a ver vamos.

O que eu esperava? Muito mais!

• Eu esperava que o FMI fosse severo com o Sector Empresarial do Estado. Há 28 anos duas companhias de navegação marítima públicas foram encerradas por determinação do acordo com o FMI, lançando centenas de trabalhadores no desemprego. Hoje, passados quase trinta anos, existe um consenso em relação à importância do mar. Mas, liquidámos a marinha mercante por imposição externa! Por isso, se estes senhores tivessem ido ao fundo das questões deveriam ter proposto que os grandes elefantes brancos do país passassem a ser pagos por quem deles beneficia. A CP, o Metro de Lisboa, os STCP, o Metro do Porto, a Transtejo, a Soflusa, … só para referir alguns, deviam passar para a mão das autarquias onde residem os que delas beneficiam. É que, se em teoria, todos concordamos com o princípio do utilizador pagador e se na província cada autarquia é que paga os seus próprios transportes urbanos e suporta uma pesada factura de transportes escolares, pergunto: porque razão é que as autarquias mais ricas, onde estão sediadas as maiores empresas do país e multinacionais não se chegam à frente? Esta é, para mim, a solução. Não é possível privatizar estas empresas porque ninguém as compraria. É pena que toda a gente passe a vida a dizer mal das empresas municipais. O problema não é a existência de empresas municipais, a questão é saber se são úteis ou não. Que cada município suporte e financie aquilo que nele existe, a solução: transformar empresas públicas em empresas municipais e regionais!
• Esperava também que se tivessem deparado com uma situação aberrante e por demais evidente. Existem demasiadas entidades reguladoras em Portugal. Para além de não funcionarem, como se viu recentemente com os casos BPP e BPN, no sector financeiro, ou como se continua a ver todos dias com a questão dos combustíveis, pergunto: não poderíamos fundir umas quantas entidades reguladoras? Dou um exemplo. Só no sector financeiro existem três entidades: Banco de Portugal, CMVM e Instituto de Seguros de Portugal. Numa altura em que o Banco de Portugal já não cunha moeda, não define câmbios, … valerá a pena existirem três instituições todas com os seus Conselhos de Administração, para, no fundo, nada fazer? Eu nem vou falar de outros sectores: energia, saúde, comunicação social. Porque não apenas uma ou duas entidades reguladoras com departamentos sectoriais bem definidos para abarcar todas estas diferentes áreas?
• Também esperava que a Troika metesse juízo na cabeça do Governo em relação a algumas outras coisas. Uma que me parece gritante: as renováveis, o mesmo é dizer, as malfadadas eólicas. Numa altura em que os recursos públicos escasseiam, seria lógico que o Governo fizesse às eólicas o que fez ao Ensino Particular. Tem que negociar as subvenções. As eólicas custam a módica quantia de 10€/mês a cada português. Eu disse “por cada português” não disse por cada cliente da EDP. É esse o valor que cada jum de nós tem que dispender, em média, para suportar um dos animais de estimação de José Sócrates. Que racionalidade tem isto? Se há um défice tarifário de 50%, mandem fechar a tasca! Há algum sector de actividade, por mais estratégico que seja, que justifique apoios desta dimensão? Nem na agricultura! Se as ventoinhas não são sustentáveis, desmantelem-nas e vendam-nas para a reciclagem. Experimentem pegar no dinheiro que dão às eólicas e apliquem-no na cultura, no turismo ou até na agricultura e vejam quantos postos de trabalho são criados. Numa altura em que o desemprego atinge valores astronómicos é indecente que todo o país ande a gastar recurso públicos para financiar um “negócio da China” que não cria postos de trabalho!
• A questão das reformas. É obvio que tem que haver mudanças! Aqui ao lado, em Espanha, a idade vai aumentar para os 67 anos. Da mesma forma que lhes temos copiado tantas outras belas ideias, esta não deve tardar... Contudo, espero que as coisas sejam bem pensadas e explicadas. Há pouco tempo, o Governo fez uma reforma e disse ter garantido a sustentabilidade do sistema para os próximos 50 anos! Independentemente de ter que haver cortes, não vou discutir percentagens, vou discutir princípios. Um dos problemas que Portugal defronta é um problema demográfico. Portugal é uma “empresa” que vai ter metade dos seus clientes dentro de 30 a 40 anos. Sim, é isso! Temos uma das mais baixas taxas de fertilidade, se não mesmo a mais baixa de toda a Europa, e nem sequer já asseguramos a reposição das gerações. Logo, penso que, a haver mudanças na idade da reforma, deve haver discriminação positiva para as mulheres. Por duas razões fundamentais: porque a igualdade de género também deve ter factores de compensação e porque se deve reconhecer o papel que foi desempanhado por todas aquelas que foram mães e trabalhadoras ao longo da sua vida. O mesmo é dizer que, de futuro, para se garantir a reforma há que pôr no Mundo quem venha trabalhar e descontar para os respectivos pais e avós. Há que reconhecer que, actualmente, as políticas fiscais não ajudam em nada os casais com filhos, muito menos as famílias numerosas.