Agora, finalmente, já toda a gente fala de harmonização fiscal. "Casa roubada, trancas à porta" já diz o ditado.
Já o referi aqui muitas vezes, a Europa nunca deveria ter deixado cair o objectivo de convergir nos sistemas fiscais.
Simplesmente, após Maastricht, os líderes europeus convenceram-se que a harmonização fiscal já não era necessária, e deixando os Governos Nacionais e os Bancos Centrais de dispor de duas ferramentas fundamentais de política macro-económica: a política monetária e a política cambial, foi entendimento geral, de certa forma, apenas implícito, que se devia deixar alguma liberdade aos executivos nacionais em matéria fiscal.
Ora isto tem sido uma das razões e das origens para a desgraça em que nos encontramos. A impunidade tem imperado. Sucessivos Governos e Ministros têm feito o que (não) podem para ficar na história. Um faz uma ponte, o outro faz um aeroporto, o outro faz um TGV, um faz uma exposição universal, vem o outro e candidata-se a um Europeu de Futebol... têm-se feito muitas obras megalómanas e desnecessárias, mas no fim de contas, quem paga é sempre o mesmo: o contribuinte.
Assim, tem sido muito fácil governar o país: quando falta dinheiro, o que se faz? Reduz-se a despesa? Não! Quer ideia essa... Aumentam-se os impostos, claro! Vai-se acomodando a receita necessária à despesa superveniente e...pronto! Houvesse uma real harmonização fiscal à escala europeu e Durão Barroso não teria aumentado o IVA de 17 para 19%. Sócrates não o teria aumentado de 19 para 21% e, depois, de 21 para 23%. Ambos ter-se-íam visto na contingência de cortar a sério na despesa, em vez de angariar mais receita.
Bom, nada disso aconteceu e, pior que isso, como os nossos parceiros europeus, à excepção da Hungria que passou o seu IVA de 25 para 27%, não mexeram significativamente nos seus impostos, nós fomos perdendo competitividade.
É por isso, pelo dumping fiscal da Irlanda, pela concorrência holandesa, ... que a pouco e pouco muitas das maiores empresas portuguesas, 19 das 20 do PSI, se foram mudando para o estrangeiro.
A família Soares Van der Santos (penso que é assim que se vão passar a chamar) é apenas mais uma das emigrantes de luxo... de pouco ou nada serve apelar a boicotes, se formos fazer as compras a outros que, ou são estrangeiros, ou, sendo portugueses, também já mudaram sedes sociais para o estrangeiro...
Por isso digo, ainda bem que temos o comércio tradicional detido pelos vizinhos que não nos abandonam e que, connosco, vão carregando a pesada cruz fiscal até ao monte das oliveiras.
O que leva uma empresa ou uma família a renegar o seu país não é tão pouco a luta pela sobrevivência, ou a vontade de salvaguardar o seu património: é apenas a ganância, essa nova bússola do capitalismo.
O comércio tradicional só tem um defeito... se quisermos comprar panelas e tachos, não tem... quem quiser arranjar bons tachos, ou tachos dos bons, só nas lojas maçónicas. Aí, sim é garantido... Têm dúvidas?
