Ainda o Natal...

Desta feita, foi o jornal "Tinta Fresca" a pedir a minha opinião acerca do Imposto Extraordinário sobre o Subsídio de Natal. Podem ler aqui:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=eccdae1a-10ef-4903-9b8a-7a915d640545&edition=129
Daqui até ao Natal, o melhor é aproveitar o Verão... isso sim!

As ratadas do rating

Está na ordem do dia o papel desempenhado pelas Agências de Notação Financeira, a propósito do corte de rating da República Portuguesa por parte duma destas agências, a Moody's.

As agências de notação americanas vivem, de facto, num mercado oligopolístico a nível mundial. Três agências: a Moody's, a Standards & Poors e a Fitch dominam 95% do mercado mundial.

Se o nome de uma empresa ou de uma instituição pode dizer muito sobre si, que dizer que uma empresa cujo nome, traduzido para português, é “A do melancólico”, “A do mal humorado”, “A do sorumbático”, “A do rabugento”, “A do carrancudo”, “A do taciturno”. Sim, é isso que quer dizer Moody's! E que dizer de uma empresa chamada “A dos Básicos e dos Pobres” - Standard & Poor's? Enfim, agora que se fala tanto de criar uma agência de notação europeia, já pensei ir ao Registo Nacional de Pessoas Colectivas pedir a admissão de uma firma “Tesos & Falidos”, traduzido para inglês, claro! Fica bem... E também já pensei que está na hora da Câmara de Cascais fazer um filme “What do the rating agencies need to know about the portuguese”.

Bom, agora, a sério. 95% de mercado mundial na mão de três empresas dá nisto. E, por exemplo, este mercado de Lixo, para eles, que é Portugal, significou para estas três empresas no ano passado 8,5 milhões de euro de negócio. Alguns dos clientes portugueses das agências de notação (Câmara do Porto, Governo Regional da Madeira) já começaram a cortar relações com estas, naquilo que é apenas uma práctica do saudável “quem não se sente não é filho de boa gente”.

A ideia de se criar uma agência de notação europeia é uma boa ideia, mas fora de tempo. Teria sido uma boa ideia há 10 ou 15 anos atrás, no início da união monetária. Hoje não teria qualquer eficácia. Porquê? Porque, para todos os efeitos, do lado de lá do Atlântico (e não só), esta agência seria uma vista como uma entidade criada para fazer frete ao Euro e, naturalmente, isso seria nocivo à sua credibilidade. Também não deixa de ser verdade que existe uma fundada suspeita acerca da cumplicidade entre estas agências de rating e os interesses americanos, nomeadamente dos Fundos de Pensões, seus clientes. Há, no mínimo, um sério problema ético, no que toca à actuação destas agências que têm a capacidade de fazer cumprir as suas profecias. Disseram, ontém, que Portugal vai ter dificuldade em cumprir com o pagamento da sua dívida; de imediato os juros disparam nos mercados primários para valores próximos dos 18%. Pois, com certeza, assim vamos ter dificuldades em pagar...

Devo dizer que se a ideia é desvalorizar o Euro, “tout court”, não tenho nada contra. Já tenho dito aqui que o Euro está sobrevalorizado e isso nos coloca problemas de competitividade na Economia mundial. O problema está no disparo dos juros da dívida pública. De pouco nos vale ganhar competitividade, se temos que pagar juros mais altos e se, no imediato, as importações ficam mais caras.

Voltando, um pouco, atrás, era importante a existência de uma auto-regulação e a observação de um Código Deontológico que servisse de moralizador para as empresas deste sector.

Por falar nas empresas deste sector, se ficaram surpreendidos com os 95% de quota de mercado destas empresa, quero-vos dizer que eu também fiquei. Porquê? Porque nos tempos em que passei pela análise de risco na Banca era habitual pedirmos informações a outras agências que não estas: à MOPE e à Dun & Bradstreet. Ambas existem, ambas trabalham. A Mope faz parte do Grupo Coface, que está sediado em Paris, é propriedade do Banco Natixis, está presente em 64 países, que representam 80% do comércio mundial, e emprega 7mil trabalhadores! Acho estranho que ninguém a conheça... Talvez afinal não precisemos de uma agência de notação europeia... até porque já existe. Há é que começar a dar-lhe trabalho, a proporcionar-lhe receitas. Não tenho qualquer relação com esta empresa e isto não é publicidade paga! Em relação à Dun&Bradstreet, de matriz americana, está presente em Portugal por intermédio da E-informa, detida pelo grupo Cesce, sediado em Espanha. Há ainda uma outra agência de rating, a DBRS. Devido às suas iniciais, pode ser confundida com a anterior, mas é diferente. Chama-se Dominion Bond Rating Service, é canadiana e também opera neste mercado. Por último, a Reuters, empresa inglesa, é também operadora no mercado de informação financeira. Em conclusão, e admitindo que me tenha escapado algo, pelos vistos, até há duas agências de notação sediadas em território europeu! Por favor, alguém informe os políticos, que têm andado a propor a criação de uma nova agência, deste facto!

Indo directamente à questão, ao “murro no estômago”. É óbvio que as notícias chegam com um certo “delay” à terra do tio Sam. Só assim se compreende esta desclassificação da República Portuguesa, quando as condições políticas objectivas até melhoraram significativamente nas últimas semanas. Esta diminuição do rating foi um autêntico tiro no pé da Moody's.

Ainda bem que Passos Coelho fez o “trabalho de casa”. Em pouco tempo, conquistou a simpatia e o apoio dos líderes europeus, ao mostrar a sua determinação em ir mais longe do que o que está previsto no memorando assinado com a Troika. O facto do Primeiro-ministro se estar nas tintas para os habituais “Estados de Graça”, do qual todos os seus antecessores quiseram beneficiar, jogou sobremaneira em seu favor, e em favor do país, neste caso.

Pode-se dizer que não fomos “apanhados de calças na mão” e de todas as declarações relevantes que foram proferidas, de Durão Barroso, de Christine Lagarde, hoje de Jean-Claude Trichet, retenho as que para mim foram mais simbólicas: as de Wolfgang Schaeuble, ministro das finanças alemão. Todos nos recordamos do que a sua chanceler dizia de Portugal há pouco tempo. Reparem como num curto espaço de semanas a posição da Alemanha mudou. Por muito que nos custe a todos (nem todos) pagar o imposto especial sobre o subsídio de Natal, ele já nos está a dar crédito. Imaginem qual não seria a nossa situação se este corte no rating tivesse ocorrido sem que o país desse um sinal, claro, de que está disposto a fazer mudanças. Estaríamos totalmente isolados.

É obvio que o défice de 9,1% em 2010 e os dados da execução orçamental do primeiro trimestre também não são alheios a esta descida do rating. Os Governos usam, muitas vezes, o desconhecimento das pessoas em relação à diferença entre Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional... Na Contabilidade Pública está sempre tudo bem...

Em relação à credibilidade das agência de notação americanas, o problema não é de agora. Já em 2008 elas tinham sido seriamente questionadas. Qualquer uma desta agências dava notações fantásticas ao Lehman Brothers poucas semanas antes desse banco falir; qualquer uma delas dava boas notações à AIG antes desta entrar em ruptura e obrigar Obama a salvá-la para garantir as pensões de milhões de americanos.

Para fechar, não é economista mas disse tudo. Ramos Horta, reafirmou a intenção de Timor-leste em adquirir dívida pública portuguesa dizendo que “...é um bom investimento. Mau investimento foi comprar dívida pública americana pois aquilo que se recebeu de juro não foi compensado pelo que se perdeu na desvalorização cambial”. Não é preciso dizer mais nada!

PS: enquanto escrevo, alguns deputados, defendem no programa “Corredor do Poder” a criação de uma agência de notação europeia, porque não existe! Por favor, se alguém tiver os seus e-mails, façam um forward deste texto. É que a televisão deve servir par informar

Este texto não cumpre, premeditadamente, o acordo ortográfico.

Uma ideia para Governante aproveitar...

No Forúm do jornal “Região de Cister”, edição de 23 de Junho de 2011, foi-me proposto que me pronunciasse. Sobre o seguinte:

“O novo primeiro-ministro e os ministros do novo Governo foram empossados, reconstituindo-se uma coligação politicamente situada ao centro e à direita do espectro político português. Este tipo de coligação e de governo é normalmente entendido como mais liberal e propenso, pelo menos no plano teórico, a reduzir a dimensão do Estado e a sua intervenção não só nos sectores públicos como a educação e a saúde, mas também nas actividades económicas. Portugal está confrontado com o pagamento de uma dívida externa elevada em parte coberta pelo empréstimo negociado com a troika. O desemprego tem já níveis muito elevados no País, admitindo-se que as medidas que constam do memorando possam agravar os despedimentos e o encerramento de empresas, aumentando, assim, a relação negativa entre o emprego público e o privado. Por outro lado, e para contrariar esta tendência, Portugal precisará de fazer crescer a economia e com isso estancar e até reduzir o desemprego. Que comentários lhe merece o assunto?”

Ao que eu respondi:

"Antes de mais, devo recordar que já antes das eleições existiam previsões que apontavam para uma taxa de desemprego na ordem dos 13%, dentro de um a dois anos. E,curiosamente, não vi ninguém ficar indignado com essa perspectiva... Muito do que o próximo Governo vai fazer está já determinado, em função do conteúdo do memorando assinado com a Troika. Nesse sentido, a margem de manobra do Governo é muito curta, apesar de Passos Coelho ter já dito que, em certos domínios, está disponível para ir ainda mais longe do que aquilo que ficou acordado. Reduzir a dimensão do Estado? Com certeza! Há Estado a mais. O Estado tem que sair de muitos domínios da Economia: dos transportes (que têm que ser pagos pelos seus utentes e não pelos contribuintes), da Comunicação Social, dos Seguros e outros, onde o mercado deve ficar por conta dos privados e da livre concorrência. Exceptuo o sector das águas... aí já não estou de acordo com a privatização. Reduzir o peso do Estado possibilita a redução de impostos, permite aumentar a competitividade da Economia e, assim, criar postos de trabalho. É disso que Portugal precisa."

Álvaro Santos Pereira teve a sua primeira intervenção pública com Ministro da Economia na apresentação do Colectivo Empresarial Lide. Uma das declarações mais marcantes, e que ficará para a posteridade, foi afirmar que a actual taxa de desemprego é inaceitável e insustentável. Sendo também Ministro do Emprego e não possuindo dotes mágicos, esta declaração poderá ser utilizada contra ele, pelos seus adversários políticos, dentro de pouco tempo, caso se confirme uma escalada na taxa de desemprego. De qualquer forma, fica-lhe bem esse inconformismo. Um dos problemas do desemprego em Portugal é a rigidez do mercado de trabalho. Há quem não saia dele porque está bem seguro; há quem não consiga entrar nele porque as portas estão fechadas...

Mas, mais do que isso, é evidente que com um crescente número de desempregados é ainda mais difícil por a economia a crescer...

É verdade que a teoria económica defende que primeiro há-de surgir a retoma e, só depois, há-de começar a diminuir o desemprego. Eu, apesar de aceitar a validade dessa teoria, penso que nós, como país, não podemos estar à espera. Assim sendo, e repetindo aquilo que já aqui disse - que Portugal é um país “sui generis” que tende a desmentir, ou, melhor, desmontar, teorias económicas – eu considero que é fundamental e urgente pôr a trabalhar o máximo de inactivos e desempregados, no imediato, porque isso, sim, há-de ajudar a Economia a crescer.

Como? Fácil, digo eu. Porque é que, por exemplo, as micro-empresas, que são a esmagadora maioria das empresas em Portugal não podem recrutar em Acordo Ocupacional trabalhadores beneficiários de Subsídio de Desemprego (Inicial ou subsequente), conforme as autarquias e as IPSS's podem? Mude-se isto e, no imediato, criar-se-ão inúmeros postos de trabalho.

Dir-me-ão alguns “postos de trabalho precários”. Ao que eu respondo “Pois, com certeza! Por muito que nos custe, por agora, é o que é possível!”

Vou mais longe, até: é melhor (para a pessoa e para o país) um trabalho precário do que uma qualquer situação de desemprego!

A ideia “à borla” para Álvaro Santos Pereira

Naturalmente que...
não defendo a rotatividade nos acordos ocupacionais e estes não se podem tornar num expediente. Acredito, contudo, em duas coisas:

• primeiro, um Acordo Ocupacional bem aproveitado pode abrir espaço e criar negócio, dentro de uma micro-empresa, que justifique a criação definitiva desse posto de trabalho, no termo do Acordo;
• segundo, os Estágios Profissionais, na sua actual configuração, são demasiado burocratizados, rígidos e inflexíveis: não adequam a remuneração do trabalhador ao sector de actividade; criam injustiças, ao conferir ao estagiário uma remuneração superior áquela que é auferida pelos trabalhadores com mais anos de “casa”; acabam por criar uma expectativa salarial que não é concretizável no fim do estágio;...

Sei que a filosofia do Acordo Ocupacional está orientada para instituições sem fins lucrativos. Pelo que já disse, não advogo esta solução para Grandes Superfícies Comerciais, nem para Call Centers, estou a defendê-lo para Micro-empresas: empresas com menos de dez trabalhadores. Já agora, tendo fins lucrativos, quais são os verdadeiros lucros destas empresas?

Naturalmente que...

... a solução encontrada através do imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal não é igual à que eu advoguei em Maio passado. Esta medida actua do lado da receita, enquanto que a que eu enunciei actuava do lado da despesa, ou melhor, daquilo que o Estado teria que pagar. Logo, são medidas diferentes. Mas o princípio é o mesmo: pedir um sacrifício a quem (ainda) pode, numa altura (Natal) em que se gasta muito dinheiro, nomeadamente em mercadorias importadas que contribuem para agravar a situação de desequilibrio externo.
Um destes dias prometo desenvolver este tema, o do desequilibrio externo.